Lc nº 75 de 14 de Dezembro de 1972 de São Paulo

JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS RECURSO CRIMINAL ELEITORAL nº 0600094–15.2021.6.27.0029 – Palmas – TOCANTINS RELATOR: Juiz JOSÉ MARIA LIMA RECORRENTE: JOSÉ EDUARDO DE …

JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS Gabinete Juiz Membro José Maria Lima RECURSO CRIMINAL ELEITORAL Nº 0600129–72.2021.6.27.0029 ASSUNTO: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO …

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL (14209) – Processo nº 0600092–45.2021.6.27.0029 – Palmas – TOCANTINS RELATOR: Juiz (a) RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS RECORRENTE: JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Advogados …

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL (14209) – Processo nº 0600086–38.2021.6.27.0029 – Palmas – TOCANTINS RELATOR: Juiz (a) RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS RECORRENTE: JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Advogados …

JUSTIÇA ELEITORAL RECURSO CRIMINAL ELEITORAL (14209) – Processo nº 0600087–23.2021.6.27.0029 – Palmas – TOCANTINS ASSUNTO: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCEDÊNCIA: PALMAS/TO RECORRENTE: ALVICTO …

JUSTIÇA ELEITORAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0600119–28.2021.6.27.0029 ASSUNTO: “LAVAGEM” ou OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO RECORRENTE: JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA …

JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0600127–05.2021.6.27.0029 Assunto: “LAVAGEM” ou OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO …

JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0600004–07.2021.6.27.0029 ASSUNTO: “LAVAGEM” ou OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO …

JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS RECURSO CRIMINAL ELEITORAL (14209) – Processo nº 0600017–69.2022.6.27.0029 – Palmas – TOCANTINS ASSUNTO: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO …

RECURSO ESPECIAL Nº 2046054 - TO (2022/XXXXX-0) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS contra acórdão prolatado, por unanimidade, …