Andamento do Processo n. 0002290-76.2016.8.26.0535 - Apelação Criminal - 10/12/2019 do TJSP

do crime previsto no art. 35, caput, da Lei 11. 343/06, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código... Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram parcial …

Andamento do Processo n. 1001886-49.2017.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 10/12/2019 do TJSP

de São Paulo Agravo de Instrumento 0217742-40.2012.8.26.0000 relator Gilberto Leme). 2. Recolha o exequente, no prazo...-se na forma e sob as penas da lei. 11 . Fixo o prazo de 60 (sessenta) …

Andamento do Processo n. 172.540 - Habeas Corpus - 10/12/2019 do STF

- SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : RODRIGO FELICIO IMPTE.(S) : DANIEL...) do Ministério Público do Estado de São Paulo requereu a prisão …

Andamento do Processo n. 176.537 - Habeas Corpus - 10/12/2019 do STF

. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA COM FUNDAMENTO NO ART . 44 DA LEI N . 11 . 343 . IMPOSSIBILIDADE . GRANDE QUANTIDADE... fundadas no art. 319 do CPP, na redação que lhe deu a Lei 12.403/2011: “ …

Andamento do Processo n. 178.642 - Medida Cautelar / Habeas Corpus - 10/12/2019 do STF

de pena prevista no art. 33, § 4º , da Lei 11.343/2006, que o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo afastou... IDÔNEA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS . CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ARTIGO 33 …

Andamento do Processo n. 136501-31.2019.8.09.0175 - Medidas Protetivas de Urgencia - 10/12/2019 do TJGO

(ARTIGO 20, DA LEI N 11 340/06), BEM COMO CONFI GURA CRI ME PREVISTO NO ART 24-A DA LEI (ART 24-A DESCUMPRIR DECI SÃO JU... E C, DA LEI N 11 340/06 PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE D AS M EDIDAS …

Andamento do Processo n. 136501-31.2019.8.09.0175 - Medidas Protetivas de Urgencia - 10/12/2019 do TJGO

, DA LEI N 11 340/06), BEM COMO CONFI GURA CRI ME PREVISTO NO ART 24-A DA LEI (ART 24-A DESCUMPRIR DECI SÃO JU DICIAL... JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 501667/2019 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM …

Andamento do Processo n. 108112-36.2019.8.09.0175 - Medidas Protetivas de Urgencia - 10/12/2019 do TJGO

ACARRETAR A SUA PRISÃO PREVENTIVA (ARTIGO 20 , D A LEI N 11 340/06), BEM COMO CONFIGURA CRIME PREVISTO NO ART 24- A DA LEI... JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 501694/2019 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD …

Andamento do Processo n. 30595-52.2019.8.09.0175 - Medidas Protetivas de Urgencia - 10/12/2019 do TJGO

, COM FUNDAMENTO NO ART 19, 3 DA LEI N 1 1 340/06, BEM COMO NO QUE PRECEITUA O ART 22 DA LEI 11 340/06, C ONCEDO AS MEDIDAS... PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISÃO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI
Termo/Assunto relacionado