do crime previsto no art. 35, caput, da Lei nº 11. 343/06, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código... Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram parcial …
Lei 11/72, São Paulo
Andamento do Processo n. 1001886-49.2017.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 10/12/2019 do TJSP
de São Paulo Agravo de Instrumento nº 0217742-40.2012.8.26.0000 relator Gilberto Leme). 2. Recolha o exequente, no prazo...-se na forma e sob as penas da lei. 11 . Fixo o prazo de 60 (sessenta) …
Andamento do Processo n. 172.540 - Habeas Corpus - 10/12/2019 do STF
- SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : RODRIGO FELICIO IMPTE.(S) : DANIEL...) do Ministério Público do Estado de São Paulo requereu a prisão …
Andamento do Processo n. 176.537 - Habeas Corpus - 10/12/2019 do STF
. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA COM FUNDAMENTO NO ART . 44 DA LEI N . 11 . 343 . IMPOSSIBILIDADE . GRANDE QUANTIDADE... fundadas no art. 319 do CPP, na redação que lhe deu a Lei nº 12.403/2011: “ …
Andamento do Processo n. 178.642 - Medida Cautelar / Habeas Corpus - 10/12/2019 do STF
de pena prevista no art. 33, § 4º , da Lei nº 11.343/2006, que o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo afastou... IDÔNEA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS . CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ARTIGO 33 …
Andamento do Processo n. 0002813-33.2019.805.0191 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): Ministério Público 5ª Promotaria de Justiça da Comarca de Paulo Afonso/ba Reu(s): Mario Manoel da Silva Advogado(s): Defensoria Pública do Estado da Bahia Testemunha(s): Andrey Vinicius Melo Correia Vítima(s): a Sociedade Sentença:...ante o Exposto - 10/12/2019 do TJBA
, ambos da Lei n° 11. 343/06. Revogo a prisão preventiva do acusado e determino a expedição do necessário alvará de soltura... de estilo. Paulo Afonso-BA, 18 de novembro de 2019. BEL. EUCLIDES DOS …
Andamento do Processo n. 136501-31.2019.8.09.0175 - Medidas Protetivas de Urgencia - 10/12/2019 do TJGO
(ARTIGO 20, DA LEI N 11 340/06), BEM COMO CONFI GURA CRI ME PREVISTO NO ART 24-A DA LEI (ART 24-A DESCUMPRIR DECI SÃO JU... E C, DA LEI N 11 340/06 PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE D AS M EDIDAS …
Andamento do Processo n. 136501-31.2019.8.09.0175 - Medidas Protetivas de Urgencia - 10/12/2019 do TJGO
, DA LEI N 11 340/06), BEM COMO CONFI GURA CRI ME PREVISTO NO ART 24-A DA LEI (ART 24-A DESCUMPRIR DECI SÃO JU DICIAL... JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 501667/2019 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM …
Andamento do Processo n. 108112-36.2019.8.09.0175 - Medidas Protetivas de Urgencia - 10/12/2019 do TJGO
ACARRETAR A SUA PRISÃO PREVENTIVA (ARTIGO 20 , D A LEI N 11 340/06), BEM COMO CONFIGURA CRIME PREVISTO NO ART 24- A DA LEI... JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 501694/2019 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD …
Andamento do Processo n. 30595-52.2019.8.09.0175 - Medidas Protetivas de Urgencia - 10/12/2019 do TJGO
, COM FUNDAMENTO NO ART 19, 3 DA LEI N 1 1 340/06, BEM COMO NO QUE PRECEITUA O ART 22 DA LEI 11 340/06, C ONCEDO AS MEDIDAS... PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISÃO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI …
Termo/Assunto relacionado