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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Lei nº 11 de 18 de Setembro de 1972 de São Paulo

Lei 11/72, São Paulo

Inteiro Teor. Apelação: APL 10340386220158260562 SP 1034038-62.2015.8.26.0562

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000268157 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1034038-62.2015.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é

Apelação: APL 16089904 PR 1608990-4 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto deste Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR E AGENTE PENITENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERÍODO INSUFICIE...

Apelação: APL 478744720118260114 SP 0047874-47.2011.8.26.0114

CONSÓRCIO – DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO – DEVOLUÇÃO IMEDIATA DE VALORES – INADMISSIBILIDADE – CONTRATO FIRMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 11. 795/08 – Restituição dos valores nos 30 dias subsequentes à data prevista contratualmente para o encerramento do grupo (STJ, Recursos Repetitivos, REsp 1119300/RS) – CONTRATO FIRMAD...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1391786 PR 2013/0226819-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.391.786 - PR (2013/0226819-6) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE : E E B L ADVOGADOS : SÉRGIO CANAN - PR007459 ANDRÉ LUÍS PONTAROLLI - PR038487 ADRIANO SÉRGIO NUNES BRETAS - PR038524 RECORRENTE : N S DE O ADVOGADO : LEANDRO ROHR NESELLO - PR031858 R...

HABEAS CORPUS: HC 395615 MS 2017/0081803-0

HABEAS CORPUS Nº 395.615 - MS (2017/0081803-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE : PATRICK BALBINO MIRANDA DEC...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 633146 RS 2014/0343197-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 633.146 - RS (2014/0343197-2) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO : JOÃO HENRIQUE MOSCHEM RAMIREZ JUNIOR ADVOGADO : MARIA CRISTINA MAZZONI MISTRELLO - RS067504 AGRAVADO : CARLOS EDUARDO KUSSLER ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 399302 RS 2013/0316914-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 399.302 - RS (2013/0316914-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : JOÃO UBIRATA DE MELO ADVOGADA : WALDEREZ MARIA XAVIER E OUTRO(S) - RS034788 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F DECISÃO PREVIDENCIÁRIO. ...

Andamento do Processo n. 174516-33.2015.8.09.0006 - Cobranca - 20/04/2017 do TJGO

INDENIZATORIO ANTERIORMENTE FIXADO EM SALARIOMINIMO PARA VALOR CERTO E DETERMINADO. POSTERIORMENTE, A LEI N 11 .945/2009... INCOMPLETA FUNCIONAL PERMANENTE LEVE DO QUADRIL DIREITO (FLS. 146). A LEI 11 .945/2009 ESTABELECE O PAGAMENTO DE 50... DA LEI N 11. 482/2007, NO SENTIDO DA INEXISTENCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE P...

Andamento do Processo n. 338431-64.2015.8.09.0006 - Cobranca - 20/04/2017 do TJGO

FIXADO EM SALARIO-M INIMO PARA VALOR CERTO E DETERMINADO. POSTERIORMENTE, A LEI N 11. 945/2009 TORNOU CLARA A POSSIBILIDADE..., CERTO E AFIRMAR QUE OS SINISTROS OCORRIDOS APOS O ADVENTO DA MEDIDA PROVISORIA N 451/2008, CONVERTIDA NA LEI N 11 .945... ESQUERDO (FLS. 72). A LEI 11.945/2009 ES TABELECE O PAGAMENTO DE 70% ...

Andamento do Processo n. 274812-63.2015.8.09.0006 - Cobranca - 20/04/2017 do TJGO

SER APLICADA A TABELA PREVISTA NA LEI 11 .945/2009, QUE OS JUROS DEVEM SER CONTADOS A PARTIR DA CITACAO, Q UE A CORRECAO... PREVIS AO NA LEI N 6.194/74, QUE ESTABELECE O PAGAMENTO DA INDENIZACAO D ECORRENTE DO REFERIDO SEGURO EM CASOS DE MORTE..., INVALIDEZ PERMANE NTE E DESPESAS MEDICO-HOSPITALARES. NOS TERMOS DO ART...

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