Artigo 3 da Lei nº 10 de 18 de Setembro de 1972 de São Paulo

Lei nº 10 de 18 de Setembro de 1972

Artigo 3º - Serão consignados, à Comissão Especial, no Orçamento - Programa de 1973, os recursos financeiros necessários ao atendimento das despesas decorrentes da execução dos compromissos que lhe são atribuídos.

Petição - TJSP - Ação Urbana (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM MARÍLIA/SP EATE - PREVIDENCIÁRIO CEP EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1a VARA DA COMARCA DE CÂNDIDO MOTA…

Recurso - TRT02 - Ação Vale Transporte - Atord - contra Centro Saneamento e Servicos Avancados

Fls.: 2 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2010/2011 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: /2010 DATA DE REGISTRO NO MTE: 10/03/2010 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: /2010 NÚMERO DO PROCESSO: 462 DATA DO PROTOCOLO:…

Recurso - TRF01 - Ação Cofins - Apelação Cível - de Perbras Empresa Brasileira de Perfuracoes contra União Federal (Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS - BA Processo n° PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURAÇÕES LTDA. , já devidamente qualificada nos autos do processo em…

Recurso - TRF01 - Ação Teto Salarial - Apelação Cível - contra União Federal

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA " VARA FEDERAL CIVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. 1 iuJ' - N , - ! 4^. sr %} • It/i •r- " " l m 2\i\i o Vara i i " - \ > o X' \\ C-: > , O r' 1 O CÜÍ "11 \…

Petição - TJMG - Ação Transporte de Pessoas - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Bettania Onibus e Nobre Seguradora do Brasil

PellOflo " Dooumsnto* DOUTO j uízo de DIREITO DA 22® VARA CÍVELDA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo n® 2615794-83.2011.8.13.0024 BARTOLOMEU VIEIRA PINTO, SILVANA RODRIGUES MOREIRA…

Recurso - TRF03 - Ação Suspensão da Exigibilidade - Apelação / Remessa Necessária - de Usina Sao Jose da Estiva Acucar e Alcool contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

rJ\ .;. / it 4 "(2 MATTOS FI LHO > MSIIS;; JIJ:J?iFif"?8"0"' CIT*{"fil-# EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE.PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO "::N'rfii("fiN-…

Petição - TRF03 - Ação Suspensão da Exigibilidade - Apelação Cível - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Conebel Comercial Neves de Bebidas

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da R. 2.a Vara da Justiça Federal em São José do Rio Preto (SP). Processo n.° CONEBEL - COMERCIAL NEVES DE BEBIDAS LIMITADA , devidamente qualificada nos…

Recurso - TRF03 - Ação Cofins - Apelação Cível - de ZD Alimentos contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO N° do Processo: Agravante: ZD ALIMENTOS S.A Agravada: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA…

Recurso - TRF01 - Ação Cofins - Mandado de Segurança Cível - de Usiminas Mecanica, Usinas Siderurgicas de Minas Gerais Usiminas e Solucoes Em ACO Usiminas contra Uniao Federal (Fazenda Nacional

Exmo. Sr. Juiz Federal da 22.a Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais Em Acompanhamento Especial Processo: Impetrantes: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS, USIMINAS…

Termo ou Assunto relacionado