Artigo 3 da Lei nº 5 de 21 de Agosto de 1972 de São Paulo

(Lei 9.430/96, art. 5º, § 3º); b.3) não incidirá outro índice de juros ou correção monetária além da taxa SELIC; b.4... mensalmente, a contar do primeiro dia subsequente ao vencimento (Lei …

SELIC, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento do prazo (Lei 9.430/96, art. 5º, § 3º); b.3) não incidirá... ao vencimento (Lei 9.430/96, art. 5º, §3º); c.2) o empregado, quanto à …

dos trabalhadores rurais (art. 3º, §2º, da Lei 5,889/1973). Transcrevo o comando legal atualmente vigente na CLT: Art. 2º... da intervenção sindical, nem há disposição expressa de lei nesse sentido …

dos trabalhadores rurais (art. 3º, §2º, da Lei 5,889/1973). Transcrevo o comando legal atualmente vigente na CLT: Art. 2º - Considera... sindical, nem há disposição expressa de lei nesse sentido (ar……

do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do (s) artigos 3º , 4º e 55 da Lei nº 5764 /1971; artigos 2º e 4º da Lei... nº 12690 /2012; parágrafos 3º e 5º do artigo 543 da Consolidação das …

ou administrativas (art. 8º, III, CRFB). Por tal motivo, é constitucional o art. 3º da Lei 8.073/1990, ao dispor que: “Art. 3º... que, ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 709212, …

específica dos trabalhadores rurais (art. 3º, §2º, da Lei 5,889/1973). Transcrevo o comando legal atualmente vigente.... RESPONSABILIDADE DAS RÉS A partir da vigência da Lei 13.467/2017, houve …

dos trabalhadores rurais (art. 3º, §2º, da Lei 5,889/1973). Transcrevo o comando legal atualmente vigente na CLT: Art. 2º..., TST, determino que a parte ré efetue o recolhimento das contribuições …

(vertical). Foi assimilado o conceito presente na legislação específica dos trabalhadores rurais (art. 3º, §2º, da Lei 5,889..., determino que a parte ré efetue o recolhimento das contribuições …

oriundas da Lei 13.467/2017. Estabelece o art. 790, §3º, da CLT, que a justiça gratuita é aplicável aos que recebam salário... assimilado o conceito presente na legislação específica dos …