Artigo 3 da Lei nº 5 de 21 de Agosto de 1972 de São Paulo

Lei nº 5 de 21 de Agosto de 1972

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de agosto de 1972. LAUDO NATEL

Andamento do Processo n. 0001355-40.2019.5.09.0669 - ATOrd - 29/10/2020 do TRT-9

(Lei 9.430/96, art. 5º, § 3º); b.3) não incidirá outro índice de juros ou correção monetária além da taxa SELIC; b.4... mensalmente, a contar do primeiro dia subsequente ao vencimento (Lei

Andamento do Processo n. 0001355-40.2019.5.09.0669 - ATOrd - 29/10/2020 do TRT-9

SELIC, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento do prazo (Lei 9.430/96, art. 5º, § 3º); b.3) não incidirá... ao vencimento (Lei 9.430/96, art. 5º, §3º); c.2) o empregado, quanto à …

Página 3699 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 29 de Outubro de 2020

dos trabalhadores rurais (art. 3º, §2º, da Lei 5,889/1973). Transcrevo o comando legal atualmente vigente na CLT: Art. 2º... da intervenção sindical, nem há disposição expressa de lei nesse sentido …

Página 3710 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 29 de Outubro de 2020

dos trabalhadores rurais (art. 3º, §2º, da Lei 5,889/1973). Transcrevo o comando legal atualmente vigente na CLT: Art. 2º - Considera... sindical, nem há disposição expressa de lei nesse sentido (ar…

Andamento do Processo n. 0001443-16.2018.5.22.0002 - AIRR - 01/06/2020 do TST

do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do (s) artigos 3º , 4º e 55 da Lei 5764 /1971; artigos 2º e 4º da Lei... 12690 /2012; parágrafos 3º e 5º do artigo 543 da Consolidação das …

Andamento do Processo n. 0000353-49.2017.5.09.0008 - ATOrd - 22/05/2020 do TRT-9

ou administrativas (art. 8º, III, CRFB). Por tal motivo, é constitucional o art. 3º da Lei 8.073/1990, ao dispor que: “Art. 3º... que, ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709212, …

Página 792 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 22 de Maio de 2020

específica dos trabalhadores rurais (art. 3º, §2º, da Lei 5,889/1973). Transcrevo o comando legal atualmente vigente.... RESPONSABILIDADE DAS RÉS A partir da vigência da Lei 13.467/2017, houve …

Andamento do Processo n. 0001934-36.2017.5.09.0029 - ATOrd - 08/05/2020 do TRT-9

dos trabalhadores rurais (art. 3º, §2º, da Lei 5,889/1973). Transcrevo o comando legal atualmente vigente na CLT: Art. 2º..., TST, determino que a parte ré efetue o recolhimento das contribuições …

Andamento do Processo n. 0001934-36.2017.5.09.0029 - ATOrd - 08/05/2020 do TRT-9

(vertical). Foi assimilado o conceito presente na legislação específica dos trabalhadores rurais (art. 3º, §2º, da Lei 5,889..., determino que a parte ré efetue o recolhimento das contribuições …

Andamento do Processo n. 0000102-97.2018.5.09.0007 - ATSum - 08/05/2020 do TRT-9

oriundas da Lei 13.467/2017. Estabelece o art. 790, §3º, da CLT, que a justiça gratuita é aplicável aos que recebam salário... assimilado o conceito presente na legislação específica dos …

Termo ou Assunto relacionado