Art. 3 da Lei 6/72, São Paulo

Lei nº 6 de 21 de Agosto de 1972

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de agosto de 1972. LAUDO NATEL
Esther de Figueiredo Ferraz, Secretária da Educação Publicada na Assessoria Técnico - Legislativa, aos 21 de agosto de 1972 Nelson Petersen da Costa, Diretor Administrativo - Subst.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08023488520188120011 MS 0802348-85.2018.8.12.0011

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 13 de agosto de 2019 2ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0802348-85.2018.8.12.0011 - Coxim Relator – Exmo. Sr. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho...

Andamento do Processo n. 1001032-29.2017.8.11.0007 - 07/08/2019 do TJMT

Sentença Classe: CNJ-11 PETIÇÃO Processo Número: 1001032-29.2017.8.11.0007 Parte(s) Polo Ativo: ERICA PEREIRA DOS SANTOS (REQUERENTE) Advogado(s) Polo Ativo: MELORI ESTELA FAVETTI OAB - MT20251/O...

Página 22 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Agosto de 2019

pessoas transportadas ou não, que venham a ser lesadas por veículos em circulação. Por isso decorre a denominação Seguro Obrigatório de Danos Pessoais. Garante o pagamento de uma indenização mínima e...

Andamento do Processo n. 285799-59.2009.8.09.0107 - Execucao Fiscal - 17/07/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 285799-59.2009.8.09.0107 ( 200902857996 ) AUTOS NR. : 410 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXECUTADO : RESTAURANTE BAR E LANCHONETE O PRATAO LTDA ME SILVIA CARLA PEREIRA BORGES SABRINA...

Página 1091 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Julho de 2019

REQUERENTE : PRISCILA PACIFICA SANTOS ADV REQTE : 27981 GO - CARLOS ROBERTO GOMES DE MENESES DESPACHO : FICA A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE INTIMADA, PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 123, NO...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 08025216120138120019 MS 0802521-61.2013.8.12.0019

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 1ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0802521-61.2013.8.12.0019 - Ponta Porã Relator – Exmo. Sr. Des. João Maria Lós Apelante : Seguradora Líder dos...

Andamento do Processo n. 0000035-38.2012.8.02.0056 - Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral - 29/05/2019 do TJAL

ADV: MAGDA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 8541/AL), ADV: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS (OAB 10002/AL) - Processo 0000035-38.2012.8.02.0056/01 - Embargos de Declaração - Indenização por...

Página 790 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 29 de Maio de 2019

no decisum combatido, porquanto, ao julgar extinto o presente processo, este Juízo teria não ter determinado a sucumbência recíproca ante a condenação da ré ao pagamento de danos materiais em menor...

Página 46 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 2 de Abril de 2019

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cuiabá-MT, 01 de abril de 2019. Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro* Diretor de Veículos do DETRAN-MT Original assinado* PORTARIA Nº...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190068916001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL - ICMS - NULIDADE DA CDA PELA AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO - NAO CONFIGURADA - PRESUNÇAO DE CERTEZA E LIQUIDEZ - NULIDADE DA...

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