Art. 3 da Lei 6/72, São Paulo

Lei nº 6 de 21 de Agosto de 1972

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de agosto de 1972. LAUDO NATEL
Esther de Figueiredo Ferraz, Secretária da Educação Publicada na Assessoria Técnico - Legislativa, aos 21 de agosto de 1972 Nelson Petersen da Costa, Diretor Administrativo - Subst.

Página 22 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Agosto de 2019

em grau de 10% (dez por cento). Com efeito, o artigo 3º, § 1º, inciso II, da Lei 6.194/74 dispõe que: “Art. 3º Os danos... Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 213). Nesse ponto, de …

Página 1091 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Julho de 2019

DE CERTEZA E LIQUIDEZ, CONFORME PR E CONIZA O ART 204 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL E ART 3 DA LEI 6 830/80 REFERIDA... DETERMINADO ÀS ' FLS. 117, PORQUE NA PETIÇÃO DE FLS. 100, NÃO TEM …

Página 790 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 29 de Maio de 2019

mínimos - Exegese do art 3o, da Lei 6 194/77 - Súmula n° 37 do extinto 1o TAC - Incapacidade permanente e parcial - Perda... de execução fiscal, com fulcro no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais. …

Página 46 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 2 de Abril de 2019

559.153.531-34, infringe ao artigo 3º , art. 11 , alíneas a, b e c, artigo 32, artigo 39 e artigo 42, todos da Lei 6 .076.../92 do Estado de Mato Grosso, e dos artigos 6º e art. 14, ambos da …

Página 11626 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 5 de Dezembro de 2018

, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei 6,321/76, contudo, não comprovou que estava inscrita no PAT. Outrossim... da CLT Alice Monteiro de Barros, na sua obra Curso de Direito do Trabalho (9ª …

Página 710 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Outubro de 2018

21/06/83, passou-se a exigir a prévia habilitação técnica do profissional, como condição para o regular exercício da atividade, especialmente para o uso de arma de fogo, e para serviços prestados…

Página 3013 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Outubro de 2018

Processo 1001000-22.2017.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. - ADV: FLAVIANO BELLINATI…

Página 1001 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Setembro de 2018

sete reais e cinquenta centavos).” Afirma, então, que há uma diferença a seu de R$ 1.687,50. Resposta da apelada é vista no evento nº 35. Éo relatório. Decido. O laudo médico, realizado por junta…

Página 1036 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Agosto de 2018

MA, EM DECORRENCIA DE ACIDENTE AUTOMOBILISTICO, NAO DEIXARAM SEQU ELA CARACTERIZADORA DE INVALIDEZ, MORMENTE ANTE A CONCLUSAO DO LA UDO TECNICO REALIZADO POR PERITO NOMEADO PELO MAGISTRADO, NAO PRO…

Página 129 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Agosto de 2018

RE OFERTOU CONTESTACAO INTEMPESTIVA, RAZAO PELA QUAL DECRETO A S UA REVELIA. NO ENTANTO, A PRESUNCAO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGA DOS NA INICIAL, SENDO RELATIVA, NAO CONDUZ NECESSARIAMENTE AO JUL…
Termo/Assunto relacionado