Art. 2 da Lei 6/72, São Paulo

Lei nº 6 de 21 de Agosto de 1972

Artigo 2º - As despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta das seguintes dotações consignadas no Orçamento - Programa vigente: Secretaria da Educação - Código 08, Coordenadoria de Ensino Básico e Normal - Código 04, Categoria de Programação 62.11.52.01 e 62.11.52.02.

Página 5 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 22 de Julho de 2019

DECRETO Nº 27.320-E DE 22 DE JULHO DE 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art� 62, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do art� 31, inciso V,...

Página 1277 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Julho de 2019

cobrada a taxa no valor de R$ 32,15 - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - sob DARE código Nº 206-2 disponível em qualquer agência do Banco do Brasil ou no site:...

Andamento do Processo n. 0000640-24.2018.5.21.0014 - RO - 28/06/2019 do TRT-21

Processo Nº RO-0000640-24.2018.5.21.0014 Relator RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES RECORRENTE FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN RECORRIDO JOSE EXPEDITO PEREIRA FILHO ADVOGADO...

Página 2376 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 28 de Junho de 2019

se sustenta, mesmo porque o autor fora contratado sem a aprovação prévia em concurso público, conforme narra na própria inicial. Antes da Constituição de 1988 não vigorava a exigência de submissão a...

Andamento do Processo n. 0600325-25.2019.6.19.0000 - 06/06/2019 do TRE-RJ

DECISÃO Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e pela COLIGAÇÃO MUDAR ÉPOSSÍVEL (PSOL –PCB) em desfavor de WLADIMIR BARROS ASSED...

Página 32 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de 6 de Junho de 2019

EMENTA Minuta de Resolução que dispõe sobre a requisição de servidores para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização da revisão de eleitorado nos Municípios consignados na Resolução TRE/RJ...

Página 9 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de 5 de Junho de 2019

Resoluções Resolução RESOLUÇÃO Nº 1096/2019 Dispõe sobre a requisição de servidores para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização da revisão de eleitorado nos Municípios consignados na...

Página 1327 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Abril de 2019

NR. PROTOCOLO : 27277-54.2017.8.09.0103 AUTOS NR. : 43 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : ONDS REQUERIDO : EES ADV REQTE : 30879 GO - MARCIO ANDRE LUIZ FERREIRA 49256 GO - LEANDRO FERREIRA DA...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 22682330720188260000 SP 2268233-07.2018.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000142267 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2268233-07.2018.8.26.0000, da Comarca de São...

Página 1374 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Dezembro de 2018

se a vinculação dos benefíciários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade: I -servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira,...

Termos/Assuntos relacionados