Artigo 1 da Lei nº 6 de 21 de Agosto de 1972 de São Paulo

Lei nº 6 de 21 de Agosto de 1972

Artigo 1º - Ficam criados na Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro do Ensino, destinados á Secretaria da Educação, os seguintes cargos:
I - 450 (quatrocentos e cinqüenta) de Diretor de Estabelecimento de Ensino Médio, referência «CD - 8».
II - 750 (setecentos e cinqüenta) de Secretário de Estabelecimento de Ensino Médio, referência «19».

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação/Remessa Necessária : APL 0017231-45.2017.8.06.0117 CE 0017231-45.2017.8.06.0117

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇAO CÍVEL Nº 0017231-45.2017.8.06.0117 REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO…

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível : 0517087-41.2019.8.09.0127 PIRES DO RIO

APELAÇAO CÍVEL Nº 5517087-41.2019.8.09.0127 COMARCA DE GOIÂNIA 1ºAPELANTE : NEIBE RIBEIRO BASTOS 1ºAPELADO : MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO - GO 2ºAPELANTE : MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO - GO 2ºAPELADO :…

Andamento do Processo n. 0024616-15.2018.5.24.0002 - ROT - 17/02/2021 do TRT-24

DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA (ART. 477, §§ 6º e 8º DA LEI CONSOLIDADA - CLT ). INDENIZAÇÃO INDEVIDA - Não parece razoável entender.... 1º e seguintes da Lei 6 ;019/1974 na redação dada pela Lei 13.429 …

Página 777 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 17 de Fevereiro de 2021

nos arts. 1º e seguintes da Lei 6 ;019/1974 na redação dada pela Lei 13.429 /2017, não se aplicando o entendimento... termos da norma constante do art. 10 , § 7º , da Lei 6.019 /1974, na redação …

Andamento do Processo n. 0000733-52.2020.5.09.0013 - ConPag - 18/12/2020 do TRT-9

social a menor Maria Victória Chagas Fontes. Nos termos do artigo 1º da Lei 6,858/80, “os valores devidos pelos empregadores...Andamento do Processo n. 0000733-52.2020.5.09.0013 - ConPag - …

Página 1443 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 18 de Dezembro de 2020

. Nos termos do artigo 1º da Lei 6,858/80, “os valores devidos pelos empregadores aos empregados … não recebidos em vida... Juíza Titular de Vara do Trabalho Processo

Página 2207 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Novembro de 2020

a fl. 53. P.R.I. - ADV: MARCIO VITORIO MENDES DE MORAES (OAB 48571/SP) Processo 1001255-08.2016.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo de Oliveira…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0189448-51.2007.8.26.0000 SP 0189448-51.2007.8.26.0000

apurado de acordo com o salário-de-contribuição, o qual, nos termos do artigo 1º, § 1º, inciso IV, da Lei 6.205/75..., anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que …

Andamento do Processo n. 0000619-78.2014.5.10.0019 - ATOrd - 16/10/2020 do TRT-10

da Executada, sujeito a correções e juros, como de lei (CLT, arts. 765, 735 e 882, e art. 1º da Lei .6 . 8 9 9 , d e 8... / 4 / 1 9 8 1 ) Cumpra-se na forma da Lei. Os documentos do processo …

Página 1251 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 16 de Outubro de 2020

da Executada, sujeito a correções e juros, como de lei (CLT, arts. 765, 735 e 882, e art. 1º da Lei .6 . 8 9 9 , d e 8... o artigo 883-A da CLT. Os sócios encontram-se em local incerto e não …

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