Art. 1 da Lei 6/72, São Paulo

Lei nº 6 de 21 de Agosto de 1972

Artigo 1º - Ficam criados na Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro do Ensino, destinados á Secretaria da Educação, os seguintes cargos:
I - 450 (quatrocentos e cinqüenta) de Diretor de Estabelecimento de Ensino Médio, referência «CD - 8».
II - 750 (setecentos e cinqüenta) de Secretário de Estabelecimento de Ensino Médio, referência «19».

Página 1246 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Julho de 2019

identidade ORIGINAL e apresentar quaisquer documentos referentes à sua patologia que não constem no processo. Ciência às partes. - ADV: WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/SP), DENISE OMODEI CONEGLIAN (OAB...

Andamento do Processo n. 0000640-24.2018.5.21.0014 - RO - 28/06/2019 do TRT-21

Processo Nº RO-0000640-24.2018.5.21.0014 Relator RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES RECORRENTE FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN RECORRIDO JOSE EXPEDITO PEREIRA FILHO ADVOGADO...

Página 2376 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 28 de Junho de 2019

se sustenta, mesmo porque o autor fora contratado sem a aprovação prévia em concurso público, conforme narra na própria inicial. Antes da Constituição de 1988 não vigorava a exigência de submissão a...

Andamento do Processo n. 0000070-54.2012.5.10.0014 - RT - 26/06/2019 do TRT-10

Processo Nº RT-0000070-54.2012.5.10.0014 Reclamante Eremitas Bispo de Sousa Advogado JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA(OAB: 6083/DF) Reclamado Vipasa-Vigilancia Patrimonial Armada Ltda (ex-Phoenix Segurança...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00186260820054036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 23/08/2018 APELAÇAO CÍVEL Nº 0018626-08.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.018626-0/SP RELATOR : Desembargador Federal NELTON DOS...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20782505220198260000 SP 2078250-52.2019.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000348862 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2078250-52.2019.8.26.0000, da...

Página 1036 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Março de 2019

MONETARIA, O QUAL PODERIA SER SACADA APENAS COM AUTORIZACAO JUDI CIAL PARA AQUISICAO DE IMOVEL DESTINADO A RESIDENCIA DO INCAPAZ E DE SUA FAMILIA OU PARA DISPENDIO NECESSARIO A SUBSISTENCIA DO IN...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50001377720184047028 PR 5000137-77.2018.4.04.7028

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (PR-3A) RECURSO CÍVEL Nº 5000137-77.2018.4.04.7028/PR RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO...

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração : ED 4715399 PE

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Deçemhargador Alfredo Sérgio Magalhãei Jambo 3' CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO — EMBARGOS DE DECLAÇAO NA APELAÇAO CIVEL E REEXAME NECESSÁRIO...

Andamento do Processo n. 60183-28.2016.8.09.0105 - Inventario Negativo - 06/12/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 60183-28.2016.8.09.0105 AUTOS NR. : 171 NATUREZA : INVENTARIO NEGATIVO REQUERENTE : RQO EQC ESPOLIO : CCS( ADV REQTE : 36716 GO - LEIA MARQUES FRANCO RUSSI DESPACHO : PROTOCOLO N:...

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