Artigo 1 da Lei nº 5 de 21 de Agosto de 1972 de São Paulo

Lei nº 5 de 21 de Agosto de 1972

Artigo 1º - Ficam criados no Quadro da Secretaria da Segurança Pública os seguintes cargos, destinados ao Departamento de Processamento de Dados do Serviço de Finanças, da Polícia Militar do Estado:
I - na Tabela III, da Parte Permanente, 4 (quatro) de Operador (Serviços Mecanizados), referência «15»;
II - na Tabela II da Parte Permanente, 4 (quatro) de Controlador (Serviços Mecanizados), referência «16».

Página 855 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 24 de Setembro de 2020

e eu sanciono a seguinte Lei: 5 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar... Publicação 2653841 Lei Municipal 2.272/2020 – de 23 de setembro de …

Página 6 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Fevereiro de 2020

da existência de imóveis em nome do executado, via ARISP. Após o resultado, dê-se ciência à parte para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia por prazo…

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : ED AI 0010614-93.2010.4.03.0000 SP - SÃO PAULO 0010614-93.2010.4.03.0000

indicou, ou seja, às contas do 'Ativo Permanente', a teor do disposto no art. 2º , § 5º c/c os §§ 3º e 4º da Lei n.º... obrigatoriedade de correção monetária para efeito de matéria tributária, …

Andamento do Processo n. 53542-32.2017.8.09.0091 - Execucao de Pensao Alimenticia - 13/09/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 53542-32.2017.8.09.0091 AUTOS NR. : 93 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : MP GBOCB FBO EXECUTADO : DPBF ADV EXEQTE : 48737 GO - JOAO GABRIEL REIS CORDEIRO BELO E SI…

Página 2523 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Setembro de 2019

NR. PROTOCOLO : 14516-95.2015.8.09.0091 AUTOS NR. : 19 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : MP VMRC HRC FRO REQUERIDO : AVC DESPACHO : INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDãO DO…

Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0010614-93.2010.4.03.0000 SP - SÃO PAULO 0010614-93.2010.4.03.0000

, ou seja, às contas do 'Ativo Permanente', a teor do disposto no art. 2º , § 5º c/c os §§ 3º e 4º da Lei n.º 8.200 /91... de correção monetária para efeito de matéria tributária, certo que a …

Página 927 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 11 de Julho de 2019

3 P ª O T D U E R R M J A U R D E IC C I U Á R R S IO AL JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL R P E R L O A C T E O S R S : O JU N I º Z 0 F 0 E 53 D 5 E 4 R 8 A -6 L 1. A…

Página 549 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 26 de Junho de 2019

apreço é legal e legítima, devendo, pois, ser garantido às requerentes desde que preencheram o lapso temporal de 24 (vinte e quatro) anos em exercício da carreira do magistério, tal qual lhes foram…

Página 154 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 20 de Maio de 2019

Comarca Da Capital - Juízo De Vitória Vitória - 5ª Vara Da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos,meio Ambiente E Saúde Listas Lista 0050/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0009524-05.2017.8.16.0131 PR 0009524-05.2017.8.16.0131 (Acórdão)

-05.2017.8.16.0131 fl. 5 4.886/65, na qual estipula-se em seu artigo 1º que: Art. 1º Exerce a representação comercial autônoma... nos termos do artigo 27, j, da lei 4.886/65 (mov. 180.1). A …

Termo ou Assunto relacionado