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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2019
Lei nº 9 de 31 de Agosto de 1972 de São Paulo

Lei 9/72, São Paulo

Andamento do Processo n. 0002614-03.2017.403.6130 - 23/04/2019 do TRF-3

dos créditos tributários inscritos sob a CDA 80.6.13.011307-74 (período de 01/1995 a 12/1999) para a cobrança de dívida..., e, (c) a existência de litispendência emrelação à decisão proferida emMandado de Segurança (autos 1999.61.00.0025109-1... 0005423-68.2014.4036130, que tramitou perante este Juízo. A emba...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 101412820185150124 0010141-28.2018.5.15.0124

e na Lei 9 394 de 20 de dezembro 1996 - LDB, conforme se lê: (...) Para alcançá-la, o profissional deve cumprir... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 5ª TURMA - 9ª CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO ... da Lei Municipal 1.641/09. Relatório Sentença procedente em parte. O Recla...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 157388520134036100 SP

JULIO e outro (a) No. ORIG. : 00157388520134036100 10 Vr SÃO PAULO/SP EMENTA DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SISTEMA..., que o procedimento previsto pela Lei 9.514 /97 não se reveste de qualquer nódoa de ilegalidade. 2. Para... e 3º, da Lei 9.514 /97, os mutuários devem ser notificados para purgarem a mora no pra...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 319464820174039999 SP

, a; 25 , I , e 42 da Lei 8.213 /91). Idênticos requisitos são exigidos à outorga de auxílio-doença, cuja diferença centra... , previstos na Lei 8.213 /91, destinam-se aos segurados que, após o cumprimento da carência de 12 (doze) meses (art. 25, I..., ultrapassar os limites estabelecidos na lei. 9 . Desprovido o...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 12488820194039999 SP

que recebeu auxílio-doença no período de 31/03/2014 a 01/10/2014. Os benefícios por incapacidade , previstos na Lei ... em conformidade com as normas ali inscritas. 2. Os benefícios por incapacidade , previstos na Lei 8.213 /91, destinam... os limites estabelecidos na lei. 9 . Desprovido o apelo da parte autora i...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 319464820174039999 SP

em conformidade com as normas ali inscritas. 2. Os benefícios por incapacidade, previstos na Lei 8.213 /91, destinam... na lei. 9 . Desprovido o apelo da parte autora interposto na vigência da nova lei, os honorários fixados na sentença devem...APELAÇÃO CÍVEL Ap 00319464820174039999 SP APELAÇÃO CÍVEL Vistos e relat...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 12488820194039999 SP

. Os benefícios por incapacidade, previstos na Lei 8.213 /91, destinam-se aos segurados que, após o cumprimento da carência... a verba honorária de sucumbência, na sua totalidade, ultrapassar os limites estabelecidos na lei. 9 . Desprovido o apelo...APELAÇÃO CÍVEL Ap 00012488820194039999 SP APELAÇÃO CÍVEL Vistos e r...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 11044620114036103 SP

111/STJ) - Vale destacar que a inconstitucionalidade do critério de correção monetária introduzido pela Lei 11.960... aplicam-se, (1) até a entrada em vigor da Lei 11.960/2009, os índices previstos no Manual de Orientação... de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça ...

Pg. 1958. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/04/2019

POR LEI ( CPC , ART. 833 , INC. IV , POR ANALOGIA). 9 . NESTE PONTO, TRATANDO-SE DE QUANTIAS QUE POSSUEM ORIGEM NA PENSÃO... A SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, DA LEI 9.099 /95. 17. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. POR CONSEQUÊNCIA..., ESSES ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, N...

Pg. 1977. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/04/2019

PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOQUIM. MAGISTÉRIO. LEI 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL... DOS ARTIGOS 169, § 3º, CF E 4º DA LEI 11.738/2008. INEXISTÊNCIA DE INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NA ESFERA ADMINISTRATIVA... DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA FOI INSTITUÍDO PELA LEI FE...

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