Publicação do processo nº 0006706-34.2023.8.26.0053 - Disponibilizado em 17/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0518/2024 Processo 0006706-34.2023.8.26.0053/13 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO…

Página 5 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 17 de Julho de 2024

Documento assinado eletronicamente por JÉSUS RODRIGUES DO NASCIMENTO , Presidente, em 16/07/2024, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 1 1.419/2006. Portaria da Presidência - TJRR…
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Página 15 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 17 de Julho de 2024

Parágrafo único. Eventuais revisões dos procedimentos serão publicados no Diário Oficial Eletrônico, com ampla divulgação nas páginas de notícias e redes do TJRR, além da remessa de e-mails às…
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Página 16 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 17 de Julho de 2024

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjrr .jus.br/autenticidade informando o código verificador XXXXX e o código CRC D25A727E. EXTRATO DE DECISÃO SEI:…
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Página 149 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2024

para 20% do salário mínimo. Comunique-se, servindo o presente como ofício. 3. Dispensadas as informações do juízo, int. o agravado para resposta. Int.. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Advs: Michelle…
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Página 1007 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2024

qualquer alegação deduzida pela parte, quando a fundamentação é suficiente para embasar a decisão tomada. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. NULIDADE OU INEFICÁCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO…
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Página 2607 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2024

TITOS (OAB XXXXX/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB XXXXX/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB XXXXX/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB XXXXX/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB XXXXX/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB…
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Página 2608 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2024

II (pela morte ou interdição), III (pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV (pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do artigo 682 do Código Civil,…
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Página 2609 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2024

processual, informar acerca da regularidade processual, indicando expressamente e sob as penas da lei: 1. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que…
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Página 2610 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2024

Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; 3. Se o(a) autor(es) revoga(m) procuração constituída aos novos advogados; 4. Nos termos do determinado no artigo 105, §3º, do CPC, se o…
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