Artigo 4 da Lei nº 10.410 de 28 de Outubro de 1971 de São Paulo

Lei nº 10.410 de 28 de Outubro de 1971

Dispõe sobre a situação do pessoal das ferrovias, em decorrência da constituição da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A. e dá providências relacionadas com essa constituição
Artigo 4º - Os servidores de que trata o artigo 2º, não requisitados pela FEPASA, poderão ser postos à disposição de quaisquer órgãos ou serviços da administração centralizada ou descentralizada, para o exercício de atividades compatíveis com seus cargos e funções.

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 2602-73.2010.5.15.0000

Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO Procurador:Dr. Patricia Helena Massa Arzabe Recorrido: GUSTAVO IBRAIM CERON Advogado: Dr. André Luis Froldi Advogada: Dra. Fernanda Silva Riedel de …

Página 1469 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Fevereiro de 2021

Publicação: 27/07/2020). Ademais, a ingerência do Judiciário nos atos administrativos deve ser evitada e, no presente caso, não foi identificada qualquer violação à ordem jurídica. Sobre o tema, o…

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : Ag-E-ED-ED-RR 1951-55.2010.5.02.0080

A C Ó R D A O SbDI-1 GMJRP/ir/rb/li AGRAVO EM EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. SUCESSAO TRABALHISTA.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 1818-67.2012.5.02.0007

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMMEA/lsl/apm AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDAO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. ART. 896, "C", DA…

Andamento do Processo n. 1009440-57.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/07/2018 do TJSP

Processo 1009440-57.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Ronaldo Aparecido Gomes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.

Página 971 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Julho de 2018

extinção do processo. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), ANA CAROLINA CANUTO MINOZZI (OAB 340366/SP) Processo 1007541-24.2018.8.26.0071 -…

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : E-ED-ED-RR 1951-55.2010.5.02.0080

pelo v. acórdão regional (arts. 2º e 7º da Lei 10.410/71, art. 4º da Lei 9.343/96, arts. 1º e 12 da Lei Estadual.... REGÊNCIA DA LEI 13.015/14. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0019040-23.2011.8.26.0053 SP 2017/0281141-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.196.091 - SP (2017/0281141-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADORES : KELLY PAULINO VENÂNCIO - SP131615 …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1031880-72.2016.8.26.0053 SP 1031880-72.2016.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000388787 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1031880-72.2016.8.26.0053, da Comarca de São…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1047260-72.2015.8.26.0053 SP 1047260-72.2015.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000392851 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1047260-72.2015.8.26.0053, da Comarca de São…

Termo ou Assunto relacionado