Artigo 4 do Decreto Lei nº 249 de 29 de Maio de 1970 de São Paulo

Decreto Lei nº 249 de 29 de Maio de 1970

Dispõe sobre a situação dos professores estáveis do ensino médio e dá providências correlatas
Artigo 4.º - Estende-se aos professores referidos no artigo 1.º o direito à assistência médica prestada pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público - IAMSP, e à assistência previdenciária do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP, na forma da legislação pertinente.

Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986

Regulamenta a admissão de Estagiários nas escolas estaduais, nos termos do artigo 103 , da Lei Complementar nº 444 , de 27 de dezembro de 1985 e dá providências correlatas…

Termo ou Assunto relacionado