Art. 22 do Decreto Lei 211/70, São Paulo

Decreto Lei nº 211 de 30 de Março de 1970

Dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde, no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde, e dá providências correlatas
Artigo 22 - O Poder Executivo expedirá os Regulamentos necessários à execução deste decreto-lei.

É obrigatório exame médico para o uso de piscina em condomínio?

de setembro de 1978 [2] aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei 211, de 30 de março de 1970 [3.../223594/decreto-lei-211-70 # [4] https://drvaldinar.jusbrasil.com.br/artigos/…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade : ADI 21215133720198260000 SP 2121513-37.2019.8.26.0000

o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei 211, de 30 de março de 1970, dispondo sobre normas... em conformidade com o que determina o inciso II do § 6° do art. TRIBUNAL DE JUSTIÇA …

Da inaplicabilidade e inconstitucionalidade da lei municipal de São Paulo 16.386/16 (moagem de carne)

Artigo originalmente publicado no sítio "migalhas", em 23/11/2017, disponível em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI269709,81042-Da+inaplicabilidade+e+inconstitucionalidade+da+l... Da…

Página 60 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 24 de Agosto de 2017

os trabalhos assim que foram iniciados. Às 15h17 a sessão foi retomada sob a Presidência do Vereador Mario Covas. Os Vereadores Donato, Rodrigo Goular e Janaína Lima estiveram presentes. O presidente…

Página 60 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Agosto de 2017

os trabalhos assim que foram iniciados. Às 15h17 a sessão foi retomada sob a Presidência do Vereador Mario Covas. Os Vereadores Donato, Rodrigo Goular e Janaína Lima estiveram presentes. O presidente…

Andamento do Processo n. 1025254-20.2016.8.26.0576 - Alvará Judicial - 13/07/2016 do TJSP

Processo 1025254-20.2016.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO CIVIL - José Elias Zinezi - 1. JOSÉ ELIAS ZINEZI, qualificado nos autos, ajuizou o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL,…

Página 1539 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Julho de 2016

Processo 1022366-15.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Guilherme Coelho Winckler - Claro S/A - Vistos.Fls. 225/227: mantenho o quanto decidido a fls. 222.Int. -…

Andamento do Processo n. 2015436-82.9900.8.26.0090/01 - 25/06/2015 do TJSP

Processo 2015436-82.9900.8.26.0090/01 (apensado ao processo 2015436-82.9900.8.26) (583.90.9900.1489348) -Embargos à Execução - Paes Mendonca S/A - Prefeitura do Município de São Paulo - Jud - Vistos.

Página 1533 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Junho de 2015

Brasileira “A Hebraica” de São Paulo opôs embargos à execução que lhe move a Fazenda do Município de São Paulo. Alega que é associação civil sem fins lucrativos e tem por finalidade propiciar a seus…

Página 1534 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Junho de 2015

administrativa débito de natureza não tributária, não se aplica o regramento do Código Tributário Nacional. Feita esta consideração, reconheço que existe entendimento segundo o qual aplicam-se a tais…