Inciso III do Parágrafo 1 do Artigo 2 do Decreto nº 8.874 de 11 de Outubro de 2016

Decreto nº 8.874 de 11 de Outubro de 2016

Regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para efeito do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e revoga o Decreto nº 7.603, de 9 de novembro de 2011.
Art. 2 º São considerados prioritários os projetos de investimento na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação:
§ 1 º Os projetos de investimento devem visar à implantação, ampliação, manutenção, recuperação, adequação ou modernização de empreendimentos em infraestrutura, entre outros, dos seguintes setores:
III - energia;

Página 23 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

RIO PARANÁ ENERGIA S.A. CNPJ nº 23.096.269/0001-19 - NIRE 35.300.481.135 Ata da 2ª Reunião do Conselho de Administração Realizada em 29 de Abril 2021 I. Data, Hora e Local: Em 29 de Abril de 2021, às…

Página 39 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2021

RIO PARANÁ ENERGIA S.A. CNPJ nº 23.096.269/0001-19 - NIRE 35.300.481.135 FATO RELEVANTE RIO PARANÁ ENERGIA S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº…

Página 212 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Abril de 2021

Declara que os dados corretos de MERVEILLE MATONDO MBALA, incluído na presente Portaria Naturalização nº 3.110, de 30 de Março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 31 de Março de 2021,…

Página 40 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Março de 2021

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS RETIFICAÇÃO No Despacho nº…

Página 103 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Março de 2021

IV - apresentar, por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular, termo de consentimento expresso para tratamento e uso de dados pessoais, conforme previsto nos art.

Página 104 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Março de 2021

Processo nº 48340.000575/2021-31. Interessada: Ventos de Santa Tereza 14 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.957.804/0001-20. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2º,…

Página 77 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Março de 2021

Modena Ltda., Auto Posto Bucarein Ltda., Auto Posto Bucarein Ltda. (Posto Brasville), Auto Posto São Benedito Ltda., Posto JA Ltda., Posto Z1 Ltda., Posto Z5 Ltda., Posto Z7 Ltda., Posto Z8 Ltda.,…

Página 57 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Março de 2021

§ 1º Do montante previsto no caput, serão destinados: I - R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) ao pagamento dos credores da CEA que renegociarem suas dívidas nos termos do art.

Página 111 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Março de 2021

CONSIDERANDO que durante o monitoramento da obra foram de fato constatadas tendências como estigma/preconceito (14 anos), morte intencional (14 anos), prostituição (14 anos), consumo insinuado de…

Página 112 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Março de 2021

PORTARIA Nº 587, DE 5 DE MARÇO DE 2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,…

Termo ou Assunto relacionado