Decreto Lei nº 162 de 18 de Novembro de 1969 de São Paulo

pelo Decreto-lei nº 162 , de 18 de novembro de 1969, é uma contraprestação pecuniária recebida pelos servidores públicos.... 1.7.2013). 3.13. O JETON (Decreto-lei estadual nº 162/69), gratificação …

em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Marcelo Grandi Giroldo, Of. PR/7 - PGNet - 2018.01.044026, Proc.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 024.646/2014-8 GRUPO II – CLASSE I – Plenário TC 024.646/2014-8 Natureza: Pedido de reexame (Relatório de Auditoria) Entidade: Agência Nacional de Telecomunicações…

Ao consultar a jurisprudência das Cortes de Contas, competentes para a apreciação dos procedimentos dos Órgãos Públicos, foram localizados julgados relativos especificamente ao reequilíbrio…

Volume 128 Número 96 São Paulo, sexta-feira, 25 de maio de 2018 Leis LEI Nº 16.732, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Projeto de lei nº 146, de 2017, da Deputada Leci Brandão – PCdoB) Inclui evento no…

Reclassifica as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARIs do Departamento de Estradas de Rodagem – DER-SP, para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes, e dá…

1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000279907 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1034030-60.2015.8.26.0053, da Comarca de São…

Processo 0008779-28.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelos autores em…

RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), AUTO ANTONIO REAME (OAB 40081/SP), JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES (OAB 205830/SP) Processo 0007322-58.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal -…

POSTO/GRAD - RE - NOME - OPM 1º Ten PM 118395-8 Tiago Eugenio Modena Fernandes -24° BPM/I; Cb PM 107128-9 José Jorge dos Santos Zaneli - 24° BPM/I; Cb PM 109167-A Claudinei Pereira - 24° BPM/I; Cb PM…