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17 de dezembro de 2017
Lei nº 10.291 de 26 de Novembro de 1968 de São Paulo

Lei 10291/68, São Paulo

Lei nº 10.291 de 26 de Novembro de 1968

Institui na Secretaria da Segurança Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial para os ocupantes de cargos, funções, postos e graduações indicados e dá outras providências

Andamento do Processo n. 1004427-68.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - 15/12/2017 do TJSP

, de que trata o artigo 1º da Lei 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial... Penitenciária;II - Lei Complementar 696, de 18 de novembro de 1992, com alterações posteriores, para as carreiras da Polícia... - Wendell Correia Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo...

Andamento do Processo n. 1053511-72.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - 15/12/2017 do TJSP

o artigo 1º da Lei 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial... Complementar 696, de 18 de novembro de 1992, com alterações posteriores, para as carreiras da Polícia Civil;III - Lei... - Carlos Eduardo Albiero Senna e outros - Fazenda Pública do Estad...

Pg. 1315. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

, de que trata o artigo 1º da Lei 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial... Penitenciária;II - Lei Complementar 696, de 18 de novembro de 1992, com alterações posteriores, para as carreiras... Público do Tribunal de Justiça de São Paulo admitido no dia 04.08.17., nos au...

Pg. 1342. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Polícia Militar, de que trata o artigo 1º da Lei 10.291, de 26..., os Adicionais de Local de Exercício-ALE instituídos pela:I - Lei Complementar 693, de 11 de novembro de 1992..., com alterações posteriores, para a carreira de Agente de Segurança Penitenciária;II - Le...

Inteiro Teor. : 93543620138260053 SP 0009354-36.2013.8.26.0053

- gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial Militar, de que trata o art. 1.º da Lei n.º 10.291, de 26... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação 0009354-36.2013.8.26.0053 Apelantes: Eliana Sagiorato, Aline Soares Lamas... de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Es...

Inteiro Teor. : 10538121920168260053 SP 1053812-19.2016.8.26.0053

Militar de que trata o artigo 1º da Lei 10.291, de 26 de novembro de 1968 e gratificação pela sujeição ao Regime... JUDICIÁRIO São Paulo VOTO 23.825/17 APELAÇAO 1053812-19.2016.8.26.0053 COMARCA: SAO PAULO APELANTES: CLARICE TOMAZ... - Os vencimentos dos integrantes das carreiras da Polícia Civil, de que trata o...

Pg. 1385. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2017

da Lei 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial...Pg. 1385. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2017 bem... Complementar 731/93, in verbis: Art. 3º - As vantagens pecuniárias a que se refere o art...

Pg. 1725. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

Polícia Militar, de que trata o artigo 1º da Lei 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição... monocrática 36.415 REEXAME NECESSÁRIO 1015881-45.2017.8.26.0053 SÃO PAULO Recorrente: JUÍZO, EX OFFICIO Recorrido: ROBERTA...Pg. 1725. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Pa...

Inteiro Teor. : 10473913020158260576 SP 1047391-30.2015.8.26.0576

gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial Militar, de que trata o artigo 1º da Lei 10.291, de 26... DE SAO PAULO Registro: 2017.0000953699 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 1047391... de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Tra...

Andamento do Processo n. 1018591-38.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - 11/12/2017 do TJSP

, de que trata o artigo 1º da Lei 10.291 , de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial... ou Pensão - Antonio Dimas Ribeiro e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo... - Vistos. ALESSANDRO HENRIQUE VENDRAMO e OUTROS ajuíza (m) ação civil, pel...

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