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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Lei nº 10.291 de 26 de Novembro de 1968 de São Paulo

Lei 10291/68, São Paulo

Lei nº 10.291 de 26 de Novembro de 1968

Institui na Secretaria da Segurança Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial para os ocupantes de cargos, funções, postos e graduações indicados e dá outras providências

Inteiro Teor. : 10529340820168260114 SP 1052934-08.2016.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 1ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000788998 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Inteiro Teor. : 10186806120178260053 SP 1018680-61.2017.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO ________________________________________________ Registro: 2017.0000785712 ________________________________________________ Voto nº

Pg. 1118. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

Estadual. Ao final, pugnam pela condenação da ré a corrigir o valor da parcela dos adicionais temporais dos seus vencimentos, de forma que o cálculo incida sobre a totalidade dos vencimentos

Inteiro Teor. : 10000083220168260411 SP 1000008-32.2016.8.26.0411

1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000780480 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1000008-32.2016.8.26.0411, da Comarca de

Inteiro Teor. : 10220961720168260071 SP 1022096-17.2016.8.26.0071

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000772132 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1022096-17.2016.8.26.0071/50000,

Pg. 961. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2017

- VISTOS. - ADV: PAULA ELIZA ALVES DORILEO (OAB 354765/SP), CAMILA ALVES DA SILVA (OAB 276641/SP) Processo 1044964-09.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria

Pg. 1183. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/10/2017

portanto, dispõe sobre a base de incidência somente no que diz respeito ao benefício da sexta-parte, nada mencionando acerca da base de cálculo do adicional por tempo de serviço. Por sua vez, em

Pg. 1186. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/10/2017

autores anteriormente ao ajuizamento do mandado de segurança coletivo que tramitou perante a 8ª Vara da Fazenda Pública, verifica-se a ausência de interesse dos autores na extensão dos efeitos da

Pg. 1187. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/10/2017

destituída de fundamentação jurídica. Houve réplica.É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Considerando que a matéria tratada nos autos possui conteúdo exclusivamente jurídico, o feito comporta

Pg. 1192. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/10/2017

autores anteriormente ao ajuizamento do mandado de segurança coletivo que tramitou perante a 8ª Vara da Fazenda Pública, verifica-se a ausência de interesse dos autores na extensão dos efeitos da

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