Institui na Secretaria da Segurança Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial para os ocupantes de cargos, funções, postos e graduações indicados e dá outras providências
) Regime Especial de Trabalho Policial - RETP: vantagem pecuniária instituída com a Lei Paulista nº10.291 , de 26 de novembro... de cálculo do quinquênio. 2) Adicional de insalubridade: …
de Trabalho Policial Militar, de que trata o art. 1.º da Lein.º10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela... DO ESTADO DE SAOPAULO Colégio Recursal - Tupã Tupã-SP Processo nº: …
Especial de Trabalho Policial Militar, de que trata o art. 1.º da Lein.º10.291, de 26 de novembro de 1968... / VPNI - João Paulo Murca Santos - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. …
, de que trata o artigo 1º da Lein.º10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial..., de que trata o artigo 1º da Lein.º10.291, de 26 de novembro de 1968, e …
10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de que trata..., que, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº …
de 1993, ou seja, antes da revogação da Leinº10.291/68, nem tampouco, a existência de redução dos vencimentos Não...Pg. 472. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de SãoP……
Comunicado nº DP-27/323/21 A Diretora de Pessoal da Polícia Militar do Estado de SãoPaulo torna público os resultados... do Estado de SãoPaulo publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 17, …
na Corporação em data anterior ao ano de 1993, ou seja, antes da revogação da Leinº10.291/68, nem tampouco, a existência... de trato sucessivo - Leinº 731/93 que determina o pagamento do RETP em …
na Corporação em data anterior ao ano de 1993, ou seja, antes da revogação da Leinº10.291/68, nem tampouco, a existência...Pg. 1691. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado …
da Lein.º10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial... instituído pela Lei Estadual nº10.291/68 para os ocupantes de cargos, funções, …