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23 de julho de 2018
Lei nº 10.291 de 26 de Novembro de 1968 de São Paulo

Lei 10291/68, São Paulo

Lei nº 10.291 de 26 de Novembro de 1968

Institui na Secretaria da Segurança Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial para os ocupantes de cargos, funções, postos e graduações indicados e dá outras providências

Inteiro Teor. 10129576120178260053 SP 1012957-61.2017.8.26.0053

Policial Militar, de que trata o art. 1.º da Lei n.º 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição... DO ESTADO DE SAO PAULO JUÍZA PROLATORA: ANA LUIZA VILLA NOVA COMARCA: SAO PAULO VOTO 20449 EMENTA SERVIDOR ESTADUAL... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO CORTEZ, no julgam...

Inteiro Teor. 10011492620168260625 SP 1001149-26.2016.8.26.0625

gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial Militar, de que trata o artigo 1º da Lei 10.291, de 26... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Polícia Civil e da Polícia Militar são fixados de acordo com o disposto nesta Lei... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO LC 315/83” (Apelação n. 10...

Inteiro Teor. 10402172120148260053 SP 1040217-21.2014.8.26.0053

o artigo 1º da Lei 10291, de 26 de novembro de 1968 e gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO VOTO 21357 APELAÇAO CÍVEL 1040217-21.2014.8.26.0053 COMARCA : SAO... PAULO Registro: 2018.0000516605 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes ...

Andamento do Processo n. 1024860-59.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional por Tempo de Serviço - 13/07/2018 do TJSP

10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de que trata... III do artigo 135 da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968; e VIII - outras vantagens pecuniárias previstas nesta... Constituição do Estado de São Paulo. Ora, em razão da hierarquia das normas, n...

Pg. 1323. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2018

Policial Militar, de que trata o artigo 1.º da Lei n.º 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição... de representação, incorporada ou não, a que se refere o inciso III do artigo 135 da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968...Pg. 1323. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Esta...

Andamento do Processo n. 1038402-18.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - 06/07/2018 do TJSP

Polícia Militar, de que trata o artigo 1º da Lei 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição... - Edgard Pereira Jordão e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Relatório dispensado, nos termos... do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. O feito comporta julgament...

Pg. 1006. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2018

o artigo 1º da Lei 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho... e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95... a iniciativa privativa em cada caso (in Curso de Direito Administrativo...

Inteiro Teor. 10024103720178260319 SP 1002410-37.2017.8.26.0319

ao Regime Especial de Trabalho Policial Militar, de que trata o artigo 1º da Lei n.º 10.291, de 26 de novembro de 1968.... 129, da Constituição do Estado de São Paulo, e do art. 127, da Lei Estadual 10.261, de 28.10.1968. No caso... JUDICIÁRIO São Paulo do Estado de São Paulo, e do art. 127, da Lei Estadual 10.2...

Inteiro Teor. 10068272120188260053 SP 1006827-21.2018.8.26.0053

sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial Militar, de que trata o art. 1.º da Lei n.º 10.291, de 26 de novembro...: SAO PAULO VOTO 20570 EMENTA SERVIDORES ESTADUAIS Policial Militar Ativo ALE Incorporação Impossibilidade.... Posteriormente, sobreveio alteração legislativa que também veda a incorporação prete...

Inteiro Teor. 10569924320168260053 SP 1056992-43.2016.8.26.0053

pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial Militar, de que trata o art. 1.º da Lei n.º 10.291, de 26 de novembro... (E OUTROS) APELADA: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO JUIZ PROLATOR: SIMONE VIEGAS DE MORAES LEME COMARCA: SAO PAULO VOTO 20396 EMENTA... legislativa que também veda a incorporação pretendida....

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