Lei 10291/68, São Paulo
Lei nº 10.291 de 26 de Novembro de 1968
Institui na Secretaria da Segurança Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial para os ocupantes de cargos, funções, postos e graduações indicados e dá outras providências
Policial Militar, de que trata o art. 1.º da Lei n.º 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição... DO ESTADO DE SAO PAULO JUÍZA PROLATORA: ANA LUIZA VILLA NOVA COMARCA: SAO PAULO VOTO Nº 20449 EMENTA SERVIDOR ESTADUAL... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO CORTEZ, no julgam...
gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial Militar, de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.291, de 26... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Polícia Civil e da Polícia Militar são fixados de acordo com o disposto nesta Lei... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO LC nº 315/83” (Apelação n. 10...
o artigo 1º da Lei 10291, de 26 de novembro de 1968 e gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO VOTO Nº 21357 APELAÇAO CÍVEL Nº 1040217-21.2014.8.26.0053 COMARCA : SAO... PAULO Registro: 2018.0000516605 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes ...
10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de que trata... III do artigo 135 da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968; e VIII - outras vantagens pecuniárias previstas nesta... Constituição do Estado de São Paulo. Ora, em razão da hierarquia das normas, n...
Policial Militar, de que trata o artigo 1.º da Lei n.º 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição... de representação, incorporada ou não, a que se refere o inciso III do artigo 135 da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968...Pg. 1323. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Esta...
Polícia Militar, de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição... - Edgard Pereira Jordão e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Relatório dispensado, nos termos... do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. O feito comporta julgament...
o artigo 1º da Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho... e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95... a iniciativa privativa em cada caso (in Curso de Direito Administrativo...
ao Regime Especial de Trabalho Policial Militar, de que trata o artigo 1º da Lei n.º 10.291, de 26 de novembro de 1968.... 129, da Constituição do Estado de São Paulo, e do art. 127, da Lei Estadual nº 10.261, de 28.10.1968. No caso... JUDICIÁRIO São Paulo do Estado de São Paulo, e do art. 127, da Lei Estadual nº 10.2...
sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial Militar, de que trata o art. 1.º da Lei n.º 10.291, de 26 de novembro...: SAO PAULO VOTO Nº 20570 EMENTA SERVIDORES ESTADUAIS Policial Militar Ativo ALE Incorporação Impossibilidade.... Posteriormente, sobreveio alteração legislativa que também veda a incorporação prete...
pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial Militar, de que trata o art. 1.º da Lei n.º 10.291, de 26 de novembro... (E OUTROS) APELADA: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO JUIZ PROLATOR: SIMONE VIEGAS DE MORAES LEME COMARCA: SAO PAULO VOTO Nº 20396 EMENTA... legislativa que também veda a incorporação pretendida....