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23 de agosto de 2017
Lei nº 10.291 de 26 de Novembro de 1968 de São Paulo

Lei 10291/68, São Paulo

Lei nº 10.291 de 26 de Novembro de 1968

Institui na Secretaria da Segurança Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial para os ocupantes de cargos, funções, postos e graduações indicados e dá outras providências

Andamento do Processo n. 1039281-50.2016.8.26.0562 - Ação Civil Pública - 18/08/2017 do TJSP

de Trabalho Policial Militar, de que trata o artigo 1º da Lei 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela... da jornada de trabalho peculiar a que estão submetidas, consoante dispõe a Lei 10.291/68, que criou o RETP:”Artigo 1º - Fica... da Policia Civil do Estado de São Paulo Na Região de Santos - Sinpol...

Pg. 1128. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

a Lei 10.291/68, que criou o RETP:”Artigo 1º - Fica instituído, na Secretaria da Segurança Pública, o Regime Especial...; (...)”Da mesma forma, estabelece a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo:”Artigo 44 - O exercício dos cargos policiais...Pg. 1128. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de...

Pg. 1129. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

:I - gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial Militar, de que trata o artigo 1º da Lei 10.291, de 26... de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de que trata o artigo 45 da Lei...Pg. 1129. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diár...

Pg. 1189. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

ao Regime Especial de Trabalho Policial Militar, de que trata o artigo 1º da Lei 10.291, de 26 de novembro de 1968...Pg. 1189. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017 Lucia... de Oliveira Gomes e outros - São Paulo Previdência - SPPrev e outro - Vistos.VERA LUC...

Pg. 67. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/08/2017

, 180 dias de licença-gestante, a partir de 07-08-2017, nos termos do artigo 198 § 2º da Lei 10.291/68, alterado pela Lei... e 213 da Lei 10.261/68, a Paula Ferreira da Costa Moura, RG 28.367.652-8, PEB-II, SQC-II-QM, Faixa 1, Nível I,15 dias...Pg. 67. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 1139. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2017

, de que trata o artigo 1º da Lei 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial...Pg. 1139. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2017 concedida..., inciso II, da Lei Complementar 731/93, in verbis: Art. 3º - As vantagens pec...

Andamento do Processo n. 1051752-10.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - 14/08/2017 do TJSP

de Trabalho Polícia Militar, de que trata o artigo 1º da Lei 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição... pela:I - Lei Complementar 693, de 11 de novembro de 1992, com alterações posteriores, para a carreira de Agente... de Segurança Penitenciária;II - Lei Complementar 696, de 18 de nove...

Pg. 1148. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2017

10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de que trata... - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei 9.099, de 26... 731/93, assim dispôs:Artigo 3º - As vantagens pecuniárias a que se...

Andamento do Processo n. 1035203-85.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/08/2017 do TJSP

, de que trata o artigo 1º da Lei 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial... Rodrigues de Oliveira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei ...;II - Lei Complementar 696, de 18 de novembro de 1992, com alteraçõe...

Pg. 1045. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2017

10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de que trata...Pg. 1045. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2017 de novembro..., de 18 de novembro de 1992, com alterações posteriores, para as carreiras da...

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