Lei 10291/68, São Paulo
Lei nº 10.291 de 26 de Novembro de 1968
Institui na Secretaria da Segurança Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial para os ocupantes de cargos, funções, postos e graduações indicados e dá outras providências
de Trabalho Policial Militar, de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela... da jornada de trabalho peculiar a que estão submetidas, consoante dispõe a Lei 10.291/68, que criou o RETP:”Artigo 1º - Fica... da Policia Civil do Estado de São Paulo Na Região de Santos - Sinpol...
a Lei 10.291/68, que criou o RETP:”Artigo 1º - Fica instituído, na Secretaria da Segurança Pública, o Regime Especial...; (...)”Da mesma forma, estabelece a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo:”Artigo 44 - O exercício dos cargos policiais...Pg. 1128. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de...
:I - gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial Militar, de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.291, de 26... de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de que trata o artigo 45 da Lei...Pg. 1129. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diár...
ao Regime Especial de Trabalho Policial Militar, de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968...Pg. 1189. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017 Lucia... de Oliveira Gomes e outros - São Paulo Previdência - SPPrev e outro - Vistos.VERA LUC...
, 180 dias de licença-gestante, a partir de 07-08-2017, nos termos do artigo 198 § 2º da Lei 10.291/68, alterado pela Lei... e 213 da Lei 10.261/68, a Paula Ferreira da Costa Moura, RG 28.367.652-8, PEB-II, SQC-II-QM, Faixa 1, Nível I,15 dias...Pg. 67. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...
, de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial...Pg. 1139. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2017 concedida..., inciso II, da Lei Complementar nº 731/93, in verbis: Art. 3º - As vantagens pec...
de Trabalho Polícia Militar, de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição... pela:I - Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992, com alterações posteriores, para a carreira de Agente... de Segurança Penitenciária;II - Lei Complementar nº 696, de 18 de nove...
nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de que trata... - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26... nº 731/93, assim dispôs:Artigo 3º - As vantagens pecuniárias a que se...
, de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial... Rodrigues de Oliveira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº...;II - Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992, com alteraçõe...
nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de que trata...Pg. 1045. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2017 de novembro..., de 18 de novembro de 1992, com alterações posteriores, para as carreiras da...