Lei nº 10.291 de 26 de Novembro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.291 de 26 de Novembro de 1968

Institui na Secretaria da Segurança Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial para os ocupantes de cargos, funções, postos e graduações indicados e dá outras providências

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1038743-10.2017.8.26.0053 SP 1038743-10.2017.8.26.0053

) Regime Especial de Trabalho Policial - RETP: vantagem pecuniária instituída com a Lei Paulista 10.291 , de 26 de novembro... de cálculo do quinquênio. 2) Adicional de insalubridade: …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1001205-92.2020.8.26.0407 SP 1001205-92.2020.8.26.0407

de Trabalho Policial Militar, de que trata o art. 1.º da Lei n.º 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela... DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - Tupã Tupã-SP Processo : …

Andamento do Processo n. 1000759-93.2021.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/01/2021 do TJSP

Especial de Trabalho Policial Militar, de que trata o art. 1.º da Lei n.º 10.291, de 26 de novembro de 1968... / VPNI - João Paulo Murca Santos - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1064941-16.2019.8.26.0053 SP 1064941-16.2019.8.26.0053

, de que trata o artigo 1º da Lei n.º 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial..., de que trata o artigo 1º da Lei n.º 10.291, de 26 de novembro de 1968, e …

Página 527 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Janeiro de 2021

10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de que trata..., que, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Página 472 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Janeiro de 2021

de 1993, ou seja, antes da revogação da Lei 10.291/68, nem tampouco, a existência de redução dos vencimentos Não...Pg. 472. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São P…

Página 197 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Janeiro de 2021

Comunicado DP-27/323/21 A Diretora de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo torna público os resultados... do Estado de São Paulo publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) 17, …

Andamento do Processo n. 0029668-56.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - 17/12/2020 do TJSP

na Corporação em data anterior ao ano de 1993, ou seja, antes da revogação da Lei 10.291/68, nem tampouco, a existência... de trato sucessivo - Lei 731/93 que determina o pagamento do RETP em …

Página 1691 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Dezembro de 2020

na Corporação em data anterior ao ano de 1993, ou seja, antes da revogação da Lei 10.291/68, nem tampouco, a existência...Pg. 1691. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado …

Andamento do Processo n. 1036764-08.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - 16/12/2020 do TJSP

da Lei n.º 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial... instituído pela Lei Estadual 10.291/68 para os ocupantes de cargos, funções, …

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