Artigo 24 da Lei nº 10.168 de 10 de Julho de 1968 de São Paulo

 I - Analista de sistemas de processamento eletrônico; e  II - Programadores de serviços de processamento eletrônico.

 § 1.º - O "pro labore" de que trata êste artigo somado aos vencimentos ou  salários do servidor não poderá ultrapassar a duas vezes e meia o valor da referência XVI para os indicados no item I, e duas vezes e meia o valor da referência V para os indicados no item II, ambas da escala de vencimentos  do artigo 1.º.

 § 2.º - O "pro labore" de que trata êste artigo não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito;

 § 3.º - Os servidores designados para as funções de que trata êste artigo deverão apresentar prova de conclusão de curso de especialização com elas  relacionado, sendo também obrigatório, para as indicadas no item I, ser portador de título de nível superior e para as do item II, ter concluído curso de nível médio.

 § 4.º - A critério do Chefe do Governo, poderá ser concedido o "pro labore" de que trata este artigo, no limite da referência V, ao servidor que, a data da promulgação desta lei, se encontrar no exercício da função de programador cessando os efeitos da concessão se, até 30 de junho de 1969, não  apresentar prova de habilitação em curso especializado para formação de programadores.