Artigo 72 da Lei nº 9.717 de 30 de Janeiro de 1967 de São Paulo

Lei nº 9.717 de 30 de Janeiro de 1967

Institui regimes especiais de trabalho, reajusta vencimentos dos cargos e carreiras que especifica, e dá outras providências
Artigo 72 - Quando houver quatro ou cinco escolas isoladas num raio de dois quilômetros, poderão elas ser agrupadas ou funcionar no regime de escolas agrupadas.
 § 1º - A responsabilidade pela direção das escolas agrupadas caberá ao professor primário de uma delas, de preferência ao que se encontrar em exercício há mais tempo, segundo os critérios que forem estabelecidos em regulamentação.
 § 2º - O professor primário designado para dirigir escolas agrupadas exercerá as suas funções no regime instituído pelo artigo 53, sem prejuízo da docência, e fará jus à gratificação correspondente a cinquenta por cento do valor da referência do seu cargo.
 § 3º - As escolas agrupadas terão um servente.

Decreto nº 7.709, de 18 de Março de 1976.

Dispõe sobre o pessoal das escolas estaduais de 1º e 2º graus e dá providência correlatas…

Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968

Dispõe sobre modificação de escalas de referências de vencimentos e dá outras providências…

Decreto nº 5.771, de 4 de Março de 1975.

Fixa a estrutura básica das escolas de 1º e 2º graus e regulamenta os artigos 11 , 12 e 13 da Lei Complementar nº 114 /74…

Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…

Termo ou Assunto relacionado