Artigo 10 da Lei nº 10.168 de 10 de Julho de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.168 de 10 de Julho de 1968

Dispõe sobre modificação de escalas de referências de vencimentos e dá outras providências
Artigo 10 - A escala de vencimentos de que trata o artigo 1.º aplica-se aos cargos do Quadro do Ensino (Grau Médio) abaixo relacionados na seguinte conformidade;
 I - na referência "VIII";
 Chefe de Serviço e Assistente Técnico do Ensino Rural, este último com a denominação alterada para Diretor Técnico do Ensino Rural;
 II - na referência "VII";
 Inspetor Regional do Ensino Médio;
 III - na referência "VI";
 Diretor e Inspetor do Ensino Médio;
 IV - na referência I;
 Vice-Diretor, Diretor Administrativo, Assistente de Diretor, Assistente de  Diretor Superintendente, Orientador Educacional, Professor, Professor Secundário, Professor Catedrático, Professor de Educação Física do Ensino Médio, Docente Auxiliar e Técnico de Dietética.
 Parágrafo único - A gratificação concedida pelo artigo 15 da Lei nº 7.717, de 22 de janeiro de 1963, aos ocupantes de cargos abrangidos por este artigo e pelo artigo II desta lei, será uniformemente calculada em 40% (quarenta por cento) da referência "53" da escala de que trata o item I do artigo 1.º da Lei nº 10.084, de 25 de abril de 1968.  Artigo II - Os cargos de Técnico de Educação da Tabela II da Parte Suplementar do Quadro do Ensino passam a integrar a Tabela I da mesma Parte Suplementar com os vencimentos fixados na referência I da escala de vencimentos de que trata o artigo 1.º .

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Agosto de 2011

Decretos DECRETO Nº 57.221, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 Reorganiza a Divisão de Suprimentos, do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP, e dá providências correlatas GERALDO…

Página 29 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Janeiro de 1974

OIT CA M E N T O P IT O G * 1 8 T 64 12 % 64 12 COORDENADORIA P 51 98 U 51 99 DEENSINO PORTA-LAS DO COORDENADOR OFICIALIZANDO B VISTA DO QUE CONSTA IREP 29,766-73, PARA OS DEITE NOS TERMOS DA…

Página 24 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Maio de 2012

REQUERIMENTOS JORGE CARUSO 1310/2012 Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de NOVA CANAÃ PAULISTA. 1311/2012 Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de MONTE…

Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979

Altera disposições da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, e dá providências correlatas…

Termo ou Assunto relacionado