Artigo 10 da Lei nº 10.168 de 10 de Julho de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.168 de 10 de Julho de 1968

Dispõe sobre modificação de escalas de referências de vencimentos e dá outras providências
Artigo 10 - A escala de vencimentos de que trata o artigo 1.º aplica-se aos cargos do Quadro do Ensino (Grau Médio) abaixo relacionados na seguinte conformidade;
 I - na referência "VIII";
 Chefe de Serviço e Assistente Técnico do Ensino Rural, este último com a denominação alterada para Diretor Técnico do Ensino Rural;
 II - na referência "VII";
 Inspetor Regional do Ensino Médio;
 III - na referência "VI";
 Diretor e Inspetor do Ensino Médio;
 IV - na referência I;
 Vice-Diretor, Diretor Administrativo, Assistente de Diretor, Assistente de  Diretor Superintendente, Orientador Educacional, Professor, Professor Secundário, Professor Catedrático, Professor de Educação Física do Ensino Médio, Docente Auxiliar e Técnico de Dietética.
 Parágrafo único - A gratificação concedida pelo artigo 15 da Lei nº 7.717, de 22 de janeiro de 1963, aos ocupantes de cargos abrangidos por este artigo e pelo artigo II desta lei, será uniformemente calculada em 40% (quarenta por cento) da referência "53" da escala de que trata o item I do artigo 1.º da Lei nº 10.084, de 25 de abril de 1968.  Artigo II - Os cargos de Técnico de Educação da Tabela II da Parte Suplementar do Quadro do Ensino passam a integrar a Tabela I da mesma Parte Suplementar com os vencimentos fixados na referência I da escala de vencimentos de que trata o artigo 1.º .
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