Artigo 5 da Lei nº 10.168 de 10 de Julho de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.168 de 10 de Julho de 1968

Dispõe sobre modificação de escalas de referências de vencimentos e dá outras providências
Artigo 5.º - Passam a ser os seguintes os valores da escala de padrões de vencimentos estabelecidos no item II do artigo 1.º da Lei n: 10.084, de 25 de abril de 1968, para os membros da Magistratura e Ministros do Tribunal de Contas:
 Padrão                                                 Valor Mensal                                                                   NCr$  A ................................................   778,00  B ................................................   870,00  C ...............................................    962,00  D ...............................................1.029,00  E ...............................................1.146,00  F ............................................... 1.259,00  G .............................................   1.372,00  H ................................................1.504,00  Parágrafo único - A partir de 1.º de setembro de 1968, aos padrões referidos neste artigo serão acrescidas parcelas que a eles se incorporarão para todos os efeitos, na seguinte conformidade:
                                                                  NCr$  A  ................................................    22,00  B  .................................................   30,00  C  .................................................   38,00  D  .................................................   21,00  E  .................................................   54,00  F  .................................................   41,00  G  ................................................    28,00  H  .................................................   96,00

Página 2647 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2014

classes identificadas por algarismos romanos de I a IV e escalonadas de acordo com as exigências de maior capacitação para o desempenho de atividades de vigilância, manutenção de segurança,…

Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979

Altera disposições da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, e dá providências correlatas…

Termo ou Assunto relacionado