Art. 4 da Lei 10168/68, São Paulo

Lei nº 10.168 de 10 de Julho de 1968

Dispõe sobre modificação de escalas de referências de vencimentos e dá outras providências
Artigo 4.º - Os padrões de vencimentos mensais dos membros Ministério Público passam a ter os seguintes valores:
 Padrões                                    NCr$  A ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 800,00  B ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 900,00  C ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .1.000,00  D ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .1.050,00  E ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .1.200,00  F ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .1.300,00  G ... ... .. ... ... ... ... ... ... ... ..1.400,00  H .. ... . ... .. ... ... ... ... ....... 1.600,00

Página 1 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Dezembro de 2018

mediante “pro labore”, nos termos da Lei 10.168, de 10 de julho de 1968, na Secretaria da Fazenda. Artigo 5º - Fica assegurado..., nos afastamentos: I - previstos no artigo 78 da Lei 10.261, …

Página 11 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Novembro de 2018

da Lei 10.168, de 10 de julho de 1968, na Secretaria da Fazenda. Artigo 5º – Fica assegurado o pagamento da parcela... a Lei Complementar 847, de 16 de julho de 1998; VIII – do Quadro …

Página 9 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Novembro de 2018

mediante “pro labore”, nos termos da Lei 10.168, de 10 de julho de 1968, na Secretaria da Fazenda. Artigo 5º – Fica assegurado... de São Paulo - IPESP, nos termos do § 2º do artigo 20 da Lei

Andamento do Processo n. 1005622-88.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - 23/03/2018 do TJSP

Processo 1005622-88.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marilucy Garcia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -…

Página 990 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Março de 2018

18, ora reproduzido:Artigo 18- O adicional por tempo de serviço de que trata o Artigo 129 da Constituição Estadual será calculado, na base de 5 % (cinco por cento) por qüinqüênio de serviço, sobre o…

Andamento do Processo n. 1001700-47.2017.5.02.0024 - RTOrd - 06/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001700-47.2017.5.02.0024 RECLAMANTE VERA LUCIA ROSA ALVES ADVOGADO LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO(OAB: 355732/SP) ADVOGADO LARISSA BORETTI MORESSI(OAB: 188752/SP) RECLAMADO…

Página 2182 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Outubro de 2017

Anexos I e II que fazem parte integrante desta lei complementar. Artigo 9º Para os efeitos do disposto no artigo 11 desta lei complementar, e enquanto perdurarem as atuais designações, a gratificação…

Andamento do Processo n. 1016645-45.2015.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 03/03/2016 do TJSP

Processo 1016645-45.2015.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios -Fenando Henrique de Melo Santana - Governo do Estado de São Paulo - Vistos. FERNANDO…

Página 1072 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2016

vagas.”;c) o artigo 3°, alterado pela alínea “a” do inciso II do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.047, de 2 de junho de 2008: “Artigo 3° - A gratificação de que trata esta lei complementar será…

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Abril de 2013

d) considerando a documentação fornecida pelas organizações sociais e os pareceres técnicos e qualitativos das Unidades de Atividades Culturais da Secretaria sobre o cumprimento das metas, elaborar:…
Termo/Assunto relacionado