Volume 128 Número 232 São Paulo, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 1.331, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de…
Artigo 4 da Lei nº 10.168 de 10 de Julho de 1968 de São Paulo
Lei nº 10.168 de 10 de Julho de 1968
Dispõe sobre modificação de escalas de referências de vencimentos e dá outras providências
Artigo 4.º - Os padrões de vencimentos mensais dos membros Ministério Público passam a ter os seguintes valores:
Padrões NCr$ A ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 800,00 B ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 900,00 C ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .1.000,00 D ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .1.050,00 E ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .1.200,00 F ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .1.300,00 G ... ... .. ... ... ... ... ... ... ... ..1.400,00 H .. ... . ... .. ... ... ... ... ....... 1.600,00
Página 11 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Novembro de 2018
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de novembro de 2018. a) ANALICE FERNANDES – 1ª VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA…
Página 9 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Novembro de 2018
Assunto: Representação acerca de possíveis irregularidades no âmbito da Diretoria de Ensino – Região de Mauá – Secretaria de Estado da Educação, no tocante à contratação de empresa, por dispensa de…
Andamento do Processo n. 1005622-88.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - 23/03/2018 do TJSP
Processo 1005622-88.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marilucy Garcia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -…
Página 990 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Março de 2018
18, ora reproduzido:Artigo 18- O adicional por tempo de serviço de que trata o Artigo 129 da Constituição Estadual será calculado, na base de 5 % (cinco por cento) por qüinqüênio de serviço, sobre o…
Andamento do Processo n. 1001700-47.2017.5.02.0024 - RTOrd - 06/10/2017 do TRT-2
Processo Nº RTOrd-1001700-47.2017.5.02.0024 RECLAMANTE VERA LUCIA ROSA ALVES ADVOGADO LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO(OAB: 355732/SP) ADVOGADO LARISSA BORETTI MORESSI(OAB: 188752/SP) RECLAMADO…
Página 2182 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Outubro de 2017
Anexos I e II que fazem parte integrante desta lei complementar. Artigo 9º Para os efeitos do disposto no artigo 11 desta lei complementar, e enquanto perdurarem as atuais designações, a gratificação…
Andamento do Processo n. 1016645-45.2015.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 03/03/2016 do TJSP
Processo 1016645-45.2015.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios -Fenando Henrique de Melo Santana - Governo do Estado de São Paulo - Vistos. FERNANDO…
Página 1072 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2016
vagas.”;c) o artigo 3°, alterado pela alínea “a” do inciso II do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.047, de 2 de junho de 2008: “Artigo 3° - A gratificação de que trata esta lei complementar será…
Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Abril de 2013
d) considerando a documentação fornecida pelas organizações sociais e os pareceres técnicos e qualitativos das Unidades de Atividades Culturais da Secretaria sobre o cumprimento das metas, elaborar:…