, E QUE RESTOU MANTIDO APÓS A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 20 E DA LEI Nº 9.717 , AMBAS DE 1998. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º... DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 20 E DA LEI Nº 9.717 , AMBAS DE …
Lei nº 9.717 de 30 de Janeiro de 1967 de São Paulo
Lei nº 9.717 de 30 de Janeiro de 1967
Institui regimes especiais de trabalho, reajusta vencimentos dos cargos e carreiras que especifica, e dá outras providências
Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Julho de 2020
de Defesa do Consumidor, nos termos do art. 92 da Lei 9.717 -67, para declarar que a nomeação produzirá efeitos até 30-8-2020...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo …
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0080147-94.2018.1.00.0000 RS 0080147-94.2018.1.00.0000
DA INCIDÊNCIA DOS ARTS. 7º E 9º DA LEI 9.717 /19987 E DO DECRETO 3.788 /2001. SÚMULA VINCULANTE 10. 1. Não ofende a cláusula..., AMS. Primeira Turma 14/07/2020 - 14/7/2020 LEG-FED CF ANO-1988 ART- …
Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2020
de regularização de vida funcional, admitindo nos termos da Lei 9.717/67, de 30 de janeiro de 1967. EEPG. Benedito Miguel...Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1668308 ES 2017/0092670-8
DA LEI Nº 9.717/98. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO. PRETENSO EFEITO DERROGATÓRIO NO ART. 217, II, "D", DA LEI... derrogação do regime próprio dos servidores públicos da União pelo art. …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1567200 SC 2015/0289806-7
): ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. ARTIGO 5º DA LEI Nº 9717 . No momento da concessão... da pensão por morte, já estava em vigor a Lei nº 9.717 /98, o …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1534135 ES 2015/0121054-0
e da ampla defesa, conforme Súmula Vinculante n° 3/STF. 2) A Lei n° 9.717, que dispõe sobre as regras gerais para...RECURSO ESPECIAL REsp 1534135 ES 2015/0121054-0 RECURSO ESPECIAL Nº 1534135 - ES …
Lei 11.340/2006: Um Marco Na Legislação Brasileira Num Âmbito De Violência Doméstica E Familiar
do trabalho são uma discussão teórica sobre a aplicabilidade da lei, analisando e buscando compreender os métodos... . Mais rico ainda é o texto do artigo 5º, inciso I, que estabelece: Art. 5º …
Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Abril de 2020
Meirelles, RG 1.699.719 (D.O. 31-12-2018), observado, nos termos do art. 92 da Lei 9.717-67, o seguinte: I - a nomeação se dá.... 94 da Lei 9.717-67. Governo GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução de …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1661781 PE 2017/0061416-0
PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL. IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES DA LEI Nº 9.717 /98. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO STF. I. Trata-se de apelação... SOBRE SISTEMA PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL. IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES DA LEI N……