Decisão: Trata-se de agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário que impugna acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: Apelação …
Lei nº 9.717 de 30 de Janeiro de 1967 de São Paulo
Lei nº 9.717 de 30 de Janeiro de 1967
Institui regimes especiais de trabalho, reajusta vencimentos dos cargos e carreiras que especifica, e dá outras providências
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1815786 SE 2021/0001508-4
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.815.786 - SE (2021/0001508-4) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado pelo MUNICÍPIO DE PEDRINHAS contra a decisão que não admitiu o seu recurso especial. O apelo …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1898900 SP 2020/0259799-8
RECURSO ESPECIAL Nº 1898900 - SP (2020/0259799-8) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por ADEMIR DE SOUZA e OUTROS contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 9ª Câmara de …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 8001567-22.2017.8.05.0000 AC 8001567-22.2017.8.05.0000
EM RECLAMAÇAO. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DOS ARTS. 7º E 9º DA LEI 9.717/19987 E DO DECRETO 3.788/2001. SÚMULA VINCULANTE 10. 1.... AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DOS ARTS. 7º E 9º DA LEI 9.717/19987 E …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0132845-08.2011.8.19.0001 RJ 0132845-08.2011.8.19.0001
APÓS A EDIÇAO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 20 E DA LEI Nº 9.717, AMBAS DE 1998. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 340, DO STJ... 20 E DA LEI Nº 9.717, AMBAS DE 1998. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 340, DO …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0132845-08.2011.8.19.0001 RJ 2018/0271535-0
, E QUE RESTOU MANTIDO APÓS A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 20 E DA LEI Nº 9.717 , AMBAS DE 1998. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º... DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 20 E DA LEI Nº 9.717 , AMBAS DE …
Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Julho de 2020
de Defesa do Consumidor, nos termos do art. 92 da Lei 9.717 -67, para declarar que a nomeação produzirá efeitos até 30-8-2020...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo …
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0080147-94.2018.1.00.0000 RS 0080147-94.2018.1.00.0000
DA INCIDÊNCIA DOS ARTS. 7º E 9º DA LEI 9.717 /19987 E DO DECRETO 3.788 /2001. SÚMULA VINCULANTE 10. 1. Não ofende a cláusula..., AMS. Primeira Turma 14/07/2020 - 14/7/2020 LEG-FED CF ANO-1988 ART- …
Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2020
de regularização de vida funcional, admitindo nos termos da Lei 9.717/67, de 30 de janeiro de 1967. EEPG. Benedito Miguel...Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0003895-18.2014.4.02.5001 ES 2017/0092670-8
DA LEI Nº 9.717/98. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO. PRETENSO EFEITO DERROGATÓRIO NO ART. 217, II, "D", DA LEI... derrogação do regime próprio dos servidores públicos da União pelo art. …