Lei nº 9.591 de 30 de Dezembro de 1966 de São Paulo

Lei nº 9.591 de 30 de Dezembro de 1966

Dispõe a respeito do imposto sobre transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos

Página 2694 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2020

9.591/66) ou eventual pedido de reconhecimento de cancelamento do imposto apurado (Lei 12.799, artigo 11). 8. Após...Pg. 2694. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do …

Página 18 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Agosto de 2020

do parágrafo 1º do artigo 10 da Portaria CAT 15/2003 ou da Lei 9591/66: TIPO DE TRANSMISSÃO (DOAÇÃO/”CAUSA MORTIS”) NOME...Pg. 18. Executivo Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Página 15 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Agosto de 2020

da Portaria CAT 15/2003 ou da Lei 9591/66: TIPO DE TRANSMISSÃO (DOAÇÃO/ “CAUSA MORTIS”) NOME DO “DE CUJUS”/DOADOR” CPF...Pg. 15. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Página 1026 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Julho de 2020

do imposto “causa mortis”, a teor da Lei 9.591 , de 30.dez.1966 e da Lei 3.199 , de 23.dez.1981; com imóveis (até...Pg. 1026. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do …

Página 2966 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Julho de 2020

da Lei 9.591 /66. Após, deverão os autos ser encaminhados ao Contador para conferência, abrindo-se vista ao Ministério... o Procurador da Fazenda Pública Estadual para que se manifeste nos autos, …

Página 2971 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Julho de 2020

que se manifeste nos autos no prazo de cinco (05) dias, sobre o imposto de transmissão recolhido (Lei 9.591 /66...Pg. 2971. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do …

Página 2972 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Julho de 2020

9.591 /66) ou eventual pedido de reconhecimento de cancelamento do imposto apurado (Lei 12.799 , artigo 11 ). 8. Após...Pg. 2972. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça …

Página 2528 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2020

o Procurador da Fazenda Pública Estadual para que se manifeste nos autos, em 05 (cinco) dias, nos termos da Lei 9.591/66... para que se manifeste nos autos, em 05 (cinco) dias, nos termos da Lei 9.5…

Página 3059 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Julho de 2020

que se manifeste nos autos, em 05 (cinco) dias, nos termos da Lei 9.591/66. Após, deverão os autos ser encaminhados...Pg. 3059. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1042631-16.2019.8.26.0053 SP 1042631-16.2019.8.26.0053

Necessária 1042631-16.2019.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO... Voto 31808 Apelação 1042631-16.2019.8.26.0053 Apelante: Município de Sã…

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