Artigo 26 da Lei nº 6.786 de 06 de Abril de 1962 de São Paulo

Lei nº 6.786 de 06 de Abril de 1962

Dispõe sobre medidas de caráter financeiro e dá outras providências
Artigo 26 - Fica instituído para os ocupantes de cargos de Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Agrônomo Regional e Veterinário, dos Quadros das Secretarias de Estado, bem como para os de cargos de chefia e direção a eles correspondentes, o regime especial de trabalho de engenharia e veterinária.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0039247-77.2010.8.26.0053 SP 0039247-77.2010.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2012.0000292942 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0039247-77.2010.8.26.0053, da Comarca de São…

Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

Lei nº 10.059, de 8 de fevereiro de 1968

Institui o Regime de Dedicação Profissional Exclusiva a cargos que especifica e dá outras providências…

Lei nº 8.478, de 11 de dezembro de 1964

Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos cargos da carreira de Perito Criminal e dá outras providências…

Lei nº 7.717, de 22 de janeiro de 1963

Dispõe sobre a revalorização da escala de referências de vencimentos e salários dos servidores civis e militares do Estado e dá outras providências…

Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968

Dispõe sobre modificação de escalas de referências de vencimentos e dá outras providências…

Lei nº 559, de 3 de dezembro de 1974

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…

Lei nº 450, de 1º de outubro de 1974

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968

Regulamenta regimes especiais de trabalho…

Termo ou Assunto relacionado