Artigo 5 do Decreto nº 34.438 de 31 de Dezembro de 1958 de São Paulo

Decreto nº 34.438 de 31 de Dezembro de 1958

Aprova Regulamento da Caixa Beneficente da Força Pública do Estado
Artigo 5.º - Os serviços técnicos e administrativos da C.B. serão executados por um quadro de funcionários fixado pelo C.D., mediante proposta da Diretoria.

Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…

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