Artigo 43 Lc nº 147 de 07 de Agosto de 2014

Lc nº 147 de 07 de Agosto de 2014

DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

Página 152 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 6 de Julho de 2021

edital. b) O Pregoeiro classificará o autor da proposta de maior oferta e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e inferiores em até 10% (dez por cento) à proposta de maior…

Página 265 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Junho de 2021

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2021 O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN, torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico nº 032/2021, tendo como…

Página 1003 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 21 de Junho de 2021

a) O critério de julgamento será exclusivamente o de MENOR PREÇO GLOBAL ofertado; b) Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira…

Página 1206 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 15 de Junho de 2021

b) Para a formulação de lances, poderá ser concedido tempo para o atendimento a eventuais necessidades de avaliação e de consulta à empresa pelo seu representante, por meio de telefone ou outros…

Página 168 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

ULISSES DIAS DE SOUSA - EIRELI - 4,8000 - 29/04/2021 12:02:12 - Válido e confirmado MARIA DO CARMO DE SOUZA RODRIGUES 20011089822 -4,7800 - 29/04/2021 12:02:41 - Válido e confirmado MARCOS GIULIANO…

Página 74 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2021

mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www.tce.sp.gov.br. Publique-se. PROCESSO: eTC-00008321.989.21-2 ÓRGÃO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL –…

Página 24 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 26 de Abril de 2021

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ GABINETE DO PREFEITO ATA DE ANÁLISE DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 00.004/2021-TP PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - AVISO DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO…

Página 42 da Caderno 3 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 26 de Abril de 2021

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - Aviso de Ata da Sessão de Abertura de Proposta - Tomada de Preços Nº 10.02-002/2021. A CPLP da Prefeitura Municipal de Martinópole/CE, torna…

Página 1006 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 22 de Abril de 2021

da contratação, esta poderá ser aceita. e) Sendo aceitável a oferta de maior preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação…

Termo ou Assunto relacionado