Lei nº 199 de 01 de Dezembro de 1948 de São Paulo

Lei nº 199 de 01 de Dezembro de 1948

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu, Lincoln Feliciano da Silva, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos termos do artigo 25, parágrafo único da Constituição Estadual, a seguinte lei:

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002896-73.2019.8.26.0053 SP 1002896-73.2019.8.26.0053

1002896-73.2019.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MARISTER TERESA MIZIARA NOGUEIRA, é apelado... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Voto 33.702 APELAÇÃO CÍVEL

Andamento do Processo n. 1022135-78.2020.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/12/2020 do TJSP

-se aos funcionários policiais civis, no que não conflitar com esta lei complementar as disposições da Lei 199, de 1.º de dezembro... de 1948, do Decreto-lei n.º 141, de 24 de julho de 1969, da Le…

Página 1028 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Dezembro de 2020

Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: CAIO BRANDÃO GAIA (OAB 430441/SP), MARCOS TIBÉRIO LIMA NUNES (OAB 429744/SP), MARCELO ALVARES RIBEIRO (OAB 236420/SP), MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE…

Página 2486 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Dezembro de 2020

conflitar com esta lei complementar as disposições da Lei n º 199, de 1.º de dezembro de 1948,do Decreto-lei n.º 141... pela Lei Complementar 207/1979, que instituiu o Estatuto da Polícia do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1012763-95.2016.8.26.0053 SP 1012763-95.2016.8.26.0053

PAULO Polícia foi organizada pela LE 199 /1948 e a LCE 503/1987 passou a dispor sobre a promoção na carreira; a LCE... 1012763-95.2016.8.26.0053 , da Comarca de São Paulo, em que é …

Página 1078 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Dezembro de 2020

, de 1.º de dezembro de 1948, do Decreto-lei n.º 141, de 24 de julho de 1969, da Lei n.º Lei Complementar n.º 180, de 12..., em harmonia de resto com o Comunicado 146/11 do E. Conselho Superior …

Página 715 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Novembro de 2020

as disposições da Lei 199, de 1.º de dezembro de 1948, do Decreto-lei n.º 141, de 24 de julho de 1969, da Lei n.º Lei...Pg. 715. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça …

Página 2227 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2020

-Lei 141/69 pela Lei Complementar 207/1979, que instituiu o Estatuto da Polícia do Estado de São Paulo, verifica..., no que não conflitar com esta lei complementar as disposições da Lei n º 199, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1024424-91.2019.8.26.0562 SP 1024424-91.2019.8.26.0562

DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - Santos Processo : 1024424-91.2019.8.26.0562 Registro 2020.0000108239 ACÓRDAO Vistos... do Estado de São Paulo Recorrido: Lindolfo do Amparo Santa Rosa …

Página 361 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Novembro de 2020

199, de 1.º de dezembro de 1948, do Decreto-lei 141, de 24 de julho de 1969, da Lei Complementar 180, de 12 de maio...Pg. 361. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça …

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