Lei nº 199 de 01 de Dezembro de 1948 de São Paulo

Lei nº 199 de 01 de Dezembro de 1948

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu, Lincoln Feliciano da Silva, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos termos do artigo 25, parágrafo único da Constituição Estadual, a seguinte lei:

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1709-90.2011.5.24.0002

. Apelo interposto antes da vigência da Lei n.º 13.015/2014 – acórdão regional publicado em 17/9/2012. Preenchidos... os requisitos extrínsecos, conheço do Agravo de Instrumento. PROTOCOLO …

Página 828 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Setembro de 2020

-se aos funcionários policiais civis, no que não conflitar com esta lei complementar as disposições da Lei 199, de 1.º de dezembro... de 1948, do Decreto-lei n.º 141, de 24 de julho de 1969, da Le…

Página 1724 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Julho de 2020

de polícia. Carreira. Alterações. A carreira de Delegado de Polícia foi organizada pela LE 199/1948 e a LCE 503/1987... e classificação. A LCE 199/48 estabeleceu que a promoção seria feita …

Página 1541 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Junho de 2020

do Estado de São Paulo, in verbis: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. Delegado de Polícia. LCE 1.063/08... de Delegado de Polícia foi organizada pela LE 199/1948 e a LCE

Página 659 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Junho de 2020

-se aos funcionários policiais civis, no que não conflitar com esta lei complementar as disposições da Lei 199 , de 1.º de dezembro... de 1948, do Decreto-lei n.º 141 , de 24 de julho de 1969, da …

Página 1109 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Março de 2020

trabalhado nas classes extintas. 1. Delegado de polícia. Carreira. Alterações. A carreira de Delegado de Polícia foi organizada pela LE nº 199/1948 e a LCE nº 503/1987 passou a dispor sobre a…

Página 1438 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Março de 2020

e que o valor da causa atualizado é de R$ 83.560,16, tendo o magistrado fixado os honorários em 5% sobre o valor da causa para o procurador do Município (R$ 4.178,01), bem como que o pedido da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1020594-92.2019.8.26.0053 SP 1020594-92.2019.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2020.0000127604 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1020594-92.2019.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Petição Cível : PET 1412094-24.2019.8.12.0000 MS 1412094-24.2019.8.12.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Gabinete do Desembargador João Maria Lós Nº 1412094-24.2019.8.12.0000 - Petição Cível - Tribunal de Justiça Requerente: Associação dos Militares…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Petição Cível : PET 1412094-24.2019.8.12.0000 MS 1412094-24.2019.8.12.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Gabinete do Desembargador João Maria Lós Nº 1412094-24.2019.8.12.0000 - Petição Cível - Tribunal de Justiça Requerente: Associação dos Militares…

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