Artigo 7 do Decreto Lei nº 13.626 de 21 de Outubro de 1943 de São Paulo

Decreto Lei nº 13.626 de 21 de Outubro de 1943

Dispõe sobre normas para o traçado das estradas de rodagem estaduais
Artigo 7º - Nenhuma construção poderá ser feita a menos de 15 m. (quinze metros) do limite das estradas de rodagem estaduais.

Andamento do Processo n. 1009886-26.2017.8.26.0223 - Apelação Cível - 18/11/2021 do TJSP

Nº 1009886-26.2017.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá -…

Página 2871 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Novembro de 2021

SE RECUSOU À SUBMISSÃO AO TESTE DO BAFÔMETRO. APLICAÇÃO DAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 165-A DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CONDUTOR REGULARMENTE NOTIFICADO DA INFRAÇÃO. OPORTUNIZADO O…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1009886-26.2017.8.26.0223 SP 1009886-26.2017.8.26.0223

Registro: 2021.0000899986 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1009886-26.2017.8.26.0223, da Comarca de Guarujá, em que são apelantes RENILDE PIRES RODRIGUES e…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1009886-26.2017.8.26.0223 SP 1009886-26.2017.8.26.0223

Ação demolitória – Departamento de Estradas de Rodagem que postula a demolição de residência localizada sobre faixa de domínio e área "non aedificandi" lindeira a rodovia – Pedido julgado …

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0007731-13.2004.4.03.6103 - Disponibilizado em 14/07/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0007731-13.2004.4.03.6103 POLO PASSIVO ADROALDO MUSSKOPH ADVOGADO(A/S) DIGIANE ALEXANDRA ALMEIDA | 151448/SP RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA | 251673/SP EDUARDO HENRIQUES TEIXEIRA |…

8 - Restrições administrativas e responsabilidade civil do estado - Responsabilidade Civil do Estado - Ed. 2014

8 Restrições Administrativas e Responsabilidade Civil do Estado Sumário: 8.1 Erro de perspectiva da doutrina e da jurisprudência – 8.2 Restrições e reservas legais administrativas – 8.3 Área non…

Página 175 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Abril de 2021

Processo 1003035-36.2018.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - C.D.C. - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO Nº 10030353620188260481 A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara, do Foro…

TJSP • Ação Civil Pública Cível • Dano ao Erário • 0000316-60.2015.8.26.0172 • Vara Única do Tribunal de Justiça de São Paulo

CERTIDAO DE OBJETO E PÉ Eduardo José Machado, Chefe de Seção Judiciário do Cartório da Vara Única do Foro de Eldorado Paulista, na forma da lei, CERTIFICA que, pesquisando em Cartório, a seu cargo,…

Andamento do Processo n. 1000094-47.2020.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - 14/04/2020 do TJSP

do Decreto Lei 13.626 /1943, sendo certo, todavia, que ele se quedara inerte, não comprovando qualquer providência junto...+500, sentido oeste, lado direito, sentido Caraguatatuba, em razão da …

Termo ou Assunto relacionado