Prefeitura Municipal de Santos

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Andamento do Processo n. 0049276-80.2011.8.26.0562 - Apelação Cível - 10/12/2019 do TJSP

- Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apte/Apdo: Jose Vicente Maaldi Dornelas (Espólio) - Apdo/Apte: Prefeitura... Municipal de Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo …

Andamento do Processo n. 1011691-93.2019.8.26.0562 - Remessa Necessária Cível - 10/12/2019 do TJSP

Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Interessado: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Rosana Cristina... do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santos; Vara: …

Andamento do Processo n. 1013003-07.2019.8.26.0562 - Remessa Necessária Cível - 10/12/2019 do TJSP

José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Interessado: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Rosana Cristina Giacomini... do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santos; …

Andamento do Processo n. 1014990-15.2018.8.26.0562 - Apelação Cível - 10/12/2019 do TJSP

; Nº origem: 1014990-15.2018.8.26.0562; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos... da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda …

Andamento do Processo n. 1011577-57.2019.8.26.0562 - Remessa Necessária Cível - 10/12/2019 do TJSP

: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Interessado: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Rosana Cristina... do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santos; …

Andamento do Processo n. 1013825-93.2019.8.26.0562 - Apelação Cível - 10/12/2019 do TJSP

: Kátia Barboza Valões Guimarães (OAB: 263438/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Francisco Isern... da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da …

Andamento do Processo n. 1012925-13.2019.8.26.0562 - Apelação / Remessa Necessária - 10/12/2019 do TJSP

: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Francisco Isern (OAB: 88377/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação / Remessa …

Andamento do Processo n. 1004348-80.2018.8.26.0562 - Apelação Cível - 10/12/2019 do TJSP

Transporte S/A. - Transpetro; Advogado: Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB: 183463/ SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Santos... da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara …

Andamento do Processo n. 1006251-19.2019.8.26.0562 - Apelação Cível - 10/12/2019 do TJSP

; Nº origem: 1006251-19.2019.8.26.0562; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos... da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da Fazenda …

Andamento do Processo n. 1004822-17.2019.8.26.0562 - Apelação Cível - 10/12/2019 do TJSP

; Advogado: Cahuê Alonso Talarico (OAB: 214190/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Rafael Aguiar Volpato (OAB... da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara …