Decisão Que Nega Recebimento a Recurso Inominado Reputado Deserto em Diários Oficiais

ser reputado deserto... Recurso conhecido e improvido (TJSP; Recurso Inominado XXXXX-07.2017.8.26.0114; Relator (a): Luis Mario Mori Domingues; Órgão Julgador: 5ª Turma Cível; Data do Julgamento: 17/05/2018; Data de Registro... Rejeição liminar corretamente determinada Inteligência do art. 53 , § 1º , da Lei nº 9.099 /95 Enunciado 117 do FONAJE Recurso a que se nega provimento

Tecidas as premissas, CONHEÇO O RECURSO INOMINADO por reconhecer a presença dos pressupostos de admissibilidade... Tecidas as premissas, CONHEÇO O RECURSO INOMINADO por reconhecer a presença dos pressupostos de admissibilidade. Concedo o benefício da justiça gratuita à parte Recorrente... Destaca-se que em 29/10/2018, de forma unânime, a Turma Recursal Norte-ES proferiu o seguinte acórdão, nos autos XXXXX-37.2017.8.08.0014: EMENTA: RECURSO INOMINADO

O impetrante não acostou a decisão que julgou deserto o recurso interposto. Tal peça é imprescindível para análise do direito líquido e certo... Recurso ordinário e remessa de ofício a que se nega provimento... ao julgar deserto o recurso inominado interposto pelo impetrante nos autos do processo nº 1737/2007, referente a uma ação proposta por Maria Franssinet Lira Corrêa Pereira

O Microssistema dos Juizados Especiais admite fundamentação sucinta e parte dispositiva, motivo pelo qual segue a ementa relativa ao caso dos autos: EMENTA: RECURSO INOMINADO... O Microssistema dos Juizados Especiais admite fundamentação sucinta e parte dispositiva, motivo pelo qual segue a ementa relativa ao caso dos autos: EMENTA: RECURSO INOMINADO... O Microssistema dos Juizados Especiais admite fundamentação sucinta e parte dispositiva, motivo pelo qual segue a ementa relativa ao caso dos autos: EMENTA: RECURSO INOMINADO

Recurso conhecido por preencher os pressupostos de admissibilidade. EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR... dominante do próprio juizado, cabendo recurso interno para a Turma Recursal, no prazo de 5 dias (alterado no XXXVI Encontro – Belém/PA). 12 - XXXXX-71.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado Requerente:... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INTERNET MÓVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM RAZÃO DE INTERRUPÇÃO DO CONSUMO DA FRANQUIA CONTRATADA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE CORTE INDEVIDO DO SERVIÇO

Recurso ordinário a que se nega provimento.”... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA... Assim, quem é parte no processo tem legitimidade para interpor recurso contra as decisões proferidas

Não realizado o preparo, o recurso mostra-se deserto, o que atrai a incidência da Súmula n. 187/STJ, segundo a qual "é deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente... Agravo interno a que se nega provimento.(AgInt no AREsp XXXXX/RS, Rel... DESERÇÃO CARACTERIZADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1

o recurso especial (272-88), por considerá-lo deserto... Do exposto, não admito o recurso, por considerá-lo deserto.”... O não recolhimento do preparo recursal, bem como sua comprovação, inviabiliza o conhecimento do Recurso Especial, nos termos da Súmula 187 desta Corte, in verbis: "É deserto o recurso interposto para o

RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Agravo regimental a que se nega provimento... do tribunal recorrido, no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de admissão do recurso, assim como no caso de o recurso ter sido sobrestado, nos termos do art.1.0377

Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Primeira Câmara Cível Decisões Monocráticas DECISÕES MONOCRÁTICAS PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO... ANNIBAL DE REZENDE LIMA DECISÃO EMENTAPROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÓPIA – EXECUÇÃO FISCAL – IRREGULARIDADE FORMAL – RECURSO NÃO CONHECIDO.Não se conhece de recurso de apelação... Ante o exposto, na forma do art. 932 , inciso III , do Código de Processo Civil , não conheço do presente recurso de apelação. Intime-se desta decisão em seu inteiro teor