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22 de janeiro de 2019
Prescrição da Indenização por Responsabilidade Civil Editar Foto
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Prescrição da Indenização por Responsabilidade Civil

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1051005920075150032 105100-59.2007.5.15.0032 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. FGTS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 499004520095030060 49900-45.2009.5.03.0060 (TST)

Data de publicação: 02/03/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO . Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 736009520095040812 73600-95.2009.5.04.0812 (TST)

Data de publicação: 30/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 736009520095040812 73600-95.2009.5.04.0812 (TST)

Data de publicação: 21/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 56004320095040812 5600-43.2009.5.04.0812 (TST)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O conhecimento do Recurso de Revista pressupõe o preenchimento dos requisitos de admissibilidade intrínsecos estabelecidos no art. 896 da CLT . Nestes termos, uma vez não observado tais parâmetros não há como conhecer do Apelo. Agravo de Instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2008003620055050121 200800-36.2005.5.05.0121 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. DISACUSIA NEUROSENSORIAL BILATERAL. PERDA AUDITIVA. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ÔNUS DA PROVA. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. DESPROVIMENTO . Diante do óbice das Súmulas nºs 296 e 337, I, a, do c. TST , do disposto no art. 896 , a, da CLT , bem como da ausência de violação de dispositivos de leis e da Constituição Federal , não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. MAJORAÇÃO. Diante o óbice do disposto no art. 896 , a, da CLT , e da ausência de violação de dispositivos de leis e da Constituição Federal , não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 443001820065150059 44300-18.2006.5.15.0059 (TST)

Data de publicação: 18/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL ACIDENTE DE TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de Instrumento não provido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 671001320055020261 67100-13.2005.5.02.0261 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - ACIDENTE DO TRABALHO - AMPUTAÇÃO DA MÃO DIREITA - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PENSÃO VITALÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR ARBITRADO (R$ 60.000,00) . HONORÁRIOS PERICIAIS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas n os 126, 296, item I, e 297, itens I e II, e da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea c do artigo 896 da CLT , a alegada ofensa aos artigos 5º , inciso LV , e 93 , inciso IX, da Constituição Federal, 944 e 945 do Código Civil, 458 do CPC e 832 da CLT , pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios fundamentos constantes da decisão da instância recorrida (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 671001320055020261 67100-13.2005.5.02.0261 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - ACIDENTE DO TRABALHO - AMPUTAÇÃO DA MÃO DIREITA - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PENSÃO VITALÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR ARBITRADO (R$ 60.000,00) . HONORÁRIOS PERICIAIS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas n os 126, 296, item I, e 297, itens I e II, e da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea c do artigo 896 da CLT , a alegada ofensa aos artigos 5º , inciso LV , e 93 , inciso IX, da Constituição Federal, 944 e 945 do Código Civil, 458 do CPC e 832 da CLT , pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios fundamentos constantes da decisão da instância recorrida (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário. Agravo de instrumento desprovido.

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 9000002372009826 SP 9000002-37.2009.8.26.0344 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/06/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESCRIÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO Ação de cobrança Indenização pleiteada em função de invalidez Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora apresenta contradição - Nítido caráter modificativo, sem condições de ser provido, porquanto busca o reexame de matéria já analisada e decidida, o que não é de se admitir Prequestionamento Embargos rejeitados.

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