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20 de outubro de 2018
Artigo 714 do Decreto nº 17.698 de 26 de Novembro de 1947 de São Paulo

Art. 714 do Decreto 17698/47, São Paulo

Decreto nº 17.698 de 26 de Novembro de 1947

Aprova a Consolidação mandada elaborar pelo Decreto nº 17.211, de 13 de maio de 1947

Artigo 714 - Para que se conceda a isenção (203), torna-se necessário que a solicitação seja instruída de documentos que provem:

 a) registro no Departamento de Educação Física;

 b) existência efetiva do controle médico sobre as atividades desportivas de seus associados;

 c) existência de instalações desportivas, vestiários e chuveiros m condições higiênicas.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

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