Art. 22 do Decreto 8905/16

Decreto nº 8.905 de 17 de Novembro de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 22. O Diretor-Geral da ABIN será substituído, nos seus impedimentos legais, pelo Diretor-Adjunto, que poderá exercer outras atribuições e competências definidas pelo Diretor-Geral da Agência.
Parágrafo único. Nas hipóteses de afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares e na vacância dos cargos de Diretor-Geral e de Diretor-Adjunto, a Direção-Geral da ABIN será exercida pelo Secretário de Planejamento e Gestão.

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Março de 2020

PORTARIA Nº 56, DE 12 DE MARÇO DE 2020 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art.

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Março de 2020

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DESPACHO O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA…

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Março de 2020

SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE GESTÃO PORTARIAS DE 5 DE MARÇO DE 2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA…

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Março de 2020

PORTARIA Nº 127, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e…

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Março de 2020

SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi…

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Fevereiro de 2020

DESPACHO O DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 4º da…

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Fevereiro de 2020

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 15, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições…

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Fevereiro de 2020

PORTARIAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em…

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Fevereiro de 2020

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DIRETORIA-ADJUNTA PORTARIAS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 O DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA…

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Fevereiro de 2020

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DIRETORIA ADJUNTA PORTARIA Nº 79, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 O DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA…

Termo ou Assunto relacionado