Artigo 3 Res nº 146 de 1992 do Rio de janeiro

Res nº 146 de 1992

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 1992.

Página 103 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Julho de 2019

nos prazos estabelecidos.Os Municípios Compromissários obrigam-se a assegurar a disponibilidade de recursos orçamentários suficientes para a integralidade do pagamento devidoàEmpresa Compromissária…

Página 109 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Julho de 2019

ao cumprimento das obrigações deste acordo, atuandoex officioou por provocação de outrosórgãos públicos, entidades civis, conselhos ou de qualquer cidadão, bem como constituir grupo de acompanhamento…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5020149-31.2015.4.04.9999 5020149-31.2015.4.04.9999

APELAÇAO CÍVEL Nº 5020149-31.2015.4.04.9999/PR RELATOR : TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : ESBRAIM FERREIRA DA SILVA ADVOGADO : FABRICIO GUIMARAES…

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 0003968-34.2005.8.02.0001 AL 0003968-34.2005.8.02.0001

Apelação Cível N.º  2008.000271-6 Origem: Maceió/18ª Vara Civel da Capital Fazenda Estadual Apelante         : Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL Procuradora    : Sandra Maria…

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Agravo Regimental : AGR 0005964-33.2006.8.02.0001 AL 0005964-33.2006.8.02.0001

Agravo Regimental Em Apelação Cível n.º 2008.000434-9/0001.00 Maceió/16ª Vara Civel da Capital Fazenda Estadual Agravante   : DETRAN/AL - Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas…

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 0005267-46.2005.8.02.0001 AL 0005267-46.2005.8.02.0001

Apelação Cível N.º  2008.000392-1 Origem: Maceió/18ª Vara Civel da Capital Fazenda Estadual Apelante       : DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas Procurador: Francisco…

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 0013739-36.2005.8.02.0001 AL 0013739-36.2005.8.02.0001

Apelação Cível n.º:2010.000277-5 Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Apelante         : SMTT - Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito Procurador      : Vital Jorge Lins…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa : 12265093 PR 1226509-3 (Decisão Monocrática)

AGGGGRRRR VVVVOO DDDDEEEE IIIINNNNSSSSTTTTRRRRUUUUMMMMEEEENNNNTTTTO NNNNº.... 1111222222226666555500009999-3333,,,, DDDDA CCCCOOMMMM RRRRCCCCAA DDDDEEEE PPPPONNNNTTTTA GGGGRRRROSSSSSSSSAA - 1111ª…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 12265093 PR 1226509-3 (Decisão monocrática)

Decisão VISTOS, relatados e examinados estes autos de Agravo de Instrumento sob nº. 1226509-3, da Comarca de Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Pública, em que é Agravante: Mario Cláudio Soares…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 12265093 PR 1226509-3 (Decisão monocrática)

VISTOS, relatados e examinados estes autos de Agravo de Instrumento sob nº. 1226509-3, da Comarca de Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Pública, em que é Agravante: Mario Cláudio Soares Sturzeneker e …

Termo ou Assunto relacionado