Artigo 2 Res nº 2 de 1991 do Rio de janeiro

Res nº 2 de 1991

Art. 2º - A Comissão será composta de 7 (sete) membros, e terá o prazo de 90 (noventa) dias para o seu funcionamento.

Ainda não há documentos do tipo Artigos separados para este tópico.