03- Oficiais de Protestos de Letras e outros Títulos de Créditos. 02- Oficiais de Registros de Títulos e Documentos. 03- Oficiais de Registros de Imóveis. 04- Oficiais de Registros de Nascimento e…
Artigo 2 Res nº 2 de 1991 do Rio de janeiro
Res nº 2 de 1991
Art. 2º - A Comissão será composta de 7 (sete) membros, e terá o prazo de 90 (noventa) dias para o seu funcionamento.
Página 17 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Novembro de 2020
aposentadoria, teria consolidado definitivamente a situação do requerente. Isso porque a Administração Pública, detentora da autotutela, tem a possibilidade de anular seus atos quando eivados de…