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24 de outubro de 2018
Artigo 320 do Decreto nº 17.698 de 26 de Novembro de 1947 de São Paulo

Art. 320 do Decreto 17698/47, São Paulo

Decreto nº 17.698 de 26 de Novembro de 1947

Aprova a Consolidação mandada elaborar pelo Decreto nº 17.211, de 13 de maio de 1947

Artigo 320 - Os inscritos poderão se remover para escola ou classe do mesmo estágio, estágio inferior ou imediatamente superior.

 § 1º - Poderão, entretanto, ser removidos de 1º para 3º estágio:

 a) - as professoras inscritas nos termos dos artigos 314 e 315;

 b) - os candidatos de 1º estágio com três anos, pelo menos, de efetivo exercício na mesma escola.

 § 2º - Para o efeito do presente artigo a classificação será feia em quatro listas distintas:

 a) - das candidatas inscritas nos termos do artigo 14;

 b) - dos candidatos de 3º estágio;

 c) - dos de 2º estágio e de 1º estágio referidos na alínea b do parágrafo anterior;

 d) - dos de 1º estágio, excluídos o da letra anterior.

 § 3º - Para efeito do disposto no artigo 317 serão chamados, alternadamente, candidatos das listas a que se referem as alíneas a e b do parágrafo anterior.

 § 4º - A candidata inscrita nos termos do artigo 314, que não comparecer à chamada, será atribuída, a critério do presidente da comissão de concurso, qualquer vaga existente na localidade indicada.

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