[Criminal] Resumo do Informativo n° 665 do STJ

Publicação: 13 de março de 2020 QUINTA TURMA PROCESSO HC 553.872-SP , Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 11/02/2020, DJe 17/02/2020 RAMO DO DIREITO…

MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS: A IMPORTÂNCIA DA REPRESSÃO JURÍDICA

Tramita perante a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 4.548/98, que propõe a modificação da redação do art. 32 da Lei dos Crimes Ambientais, o qual considera criminosas as ações de ferir,…