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22 de outubro de 2018
Artigo 164 do Decreto nº 17.698 de 26 de Novembro de 1947 de São Paulo

Art. 164 do Decreto 17698/47, São Paulo

Decreto nº 17.698 de 26 de Novembro de 1947

Aprova a Consolidação mandada elaborar pelo Decreto nº 17.211, de 13 de maio de 1947

Artigo 164 - Em outubro, novembro e dezembro não haverá matrículas e em novembro e dezembro não haverá eliminações.

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