TCE-RO 05/12/2023 - Pág. 4 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Com a seleção dos artistas, apresentou-se os elementos para a comprovação da exclusividade da representação, materializados por meio de contratos de exclusividade, conforme segue: i) Instrumento particular... O contrato foi assinado em 07.03.2023 , com validade de 12 (doze) meses (ID XXXXX, pg. 68-69); ii) Instrumento particular de representação artística que entre si celebram, de um lado Prenzler Intermediação... O contrato foi assinado em 09.03.2023 , com validade de 12 (doze) meses (ID XXXXX, pg. 72-73); iv) Instrumento particular de representação artística que entre si celebram, de um lado Prenzler Intermediação