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21 de abril de 2018
Lei nº 11.923 de 17 de Abril de 2009

Lei 11923/09

Lei nº 11.923 de 17 de Abril de 2009

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Inteiro Teor. : 138521220128260248 SP 0013852-12.2012.8.26.0248

a este se aplica. Tanto assim, que a forma qualificada, inserida em nosso ornamento jurídico pela Lei 11.923/2009, teve...: 2018.0000268835 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0013852-12.2012.8.26.0248...) e PÉRICLES PIZA. São Paulo, 16 de abril de 2018. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ RELATOR A...

Inteiro Teor. Apelação: APL 463535220018050001

-Lei 3.688/41. Irresignada, a defesa de Leandro Silva Troesch e Shirley da Silva Figueredo interpôs o competente..., que foi absolvido da contravenção prevista no art. 68, parágrafo único, do Decreto-Lei 3.688/41, imputada na denúncia... MARIA B. S. MIRANDA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL – SEGUNDA TURMA APELAÇAO N.º 004...

Andamento do Processo n. 00161688620148140401 - 11/04/2018 do TJPA

, respectivamente. (Incluído pela Lei 11.923, de 2009) Mais uma vez, as provas produzidas nos autos são suficientes para..., julgado em 17/09/2013, DJe 23/09/2013) Destaque nosso. Comprovada a consumação do crime de roubo pelos acusados..., Pass. São Pedro, 40, Bairro do Umarizal, Belém/PA; e RODI CLEISON PROGÊNI...

Pg. 497. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/04/2018

corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente. (Incluído pela Lei 11.923... , de 2009) Mais uma vez, as provas produzidas nos autos são suficientes para fundamentar a condenação dos acusados...

Inteiro Teor. : 819934620158260000 SP 0081993-46.2015.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO no ordenamento apenas pela Lei 11.923 de 2009, portanto, nove... PAULO Registro: 2018.0000247292 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal 0081993... GARCIA E CLÁUDIO MARQUES. São Paulo, 5 de abril de 2018. Otávio de Almeida...

Inteiro Teor. : 57555920178260050 SP 0005755-59.2017.8.26.0050

. A disposição topográfica dos parágrafos do CP, art. 158 não impede a aplicação conjunta do § 3º e § 1º. A Lei 11.923/09... no art. 159, §§ 2º e 3º, respectivamente. 2. A Lei n. 11.923/2009 não cria um novo delito autônomo, chamado... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 11.923/2009, qualifica o crime de extorsão ...

: 57555920178260050 SP 0005755-59.2017.8.26.0050

do § 3º e § 1º. A Lei 11.923/09, que o modificou, não criou delito autônomo (popularmente conhecido por "sequestro...

Inteiro Teor. : 330726620168260050 SP 0033072-66.2016.8.26.0050

como “sequestro relâmpago”. “A Lei 11.923/2009 criou a figura típica do sequestro relâmpago, inserindo no art. 158, § 3º...: 2018.0000225240 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0033072-66.2016.8.26.0050... JUDICIÁRIO São Paulo APELAÇAO 0033072-66.2016.8.26.0050 Comarca: SAO PAULO Juízo...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70074507799 RS

. 1. O § 3º do art. 158 do CP , introduzido pela Lei n. 11.923 /2009, qualifica o crime de extorsão quando cometido...-se as penas previstas no art. 159, §§ 2º e 3º, respectivamente. 2. A Lei n. 11.923 /2009 não cria um novo delito autônomo.../09/2016, DJe 21/09/2016) – grifei. Logo, em relação aos delitos de roubo (Fa...

Inteiro Teor. : 30059181520138260248 SP 3005918-15.2013.8.26.0248

, PARÁGRAFO ÚNICO, CP. POSSIBILIDADE. 1. O § 3º do art. 158 do CP, introduzido pela Lei n. 11.923/2009, qualifica o crime... corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2º e 3º, respectivamente. 2. A Lei n. 11.923/2009 não... do Apelação 3005918-15.2013.8.26.0248, da Comarca de Indaiatuba,...

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