Lei 11923/09
Lei nº 11.923 de 17 de Abril de 2009
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
a este se aplica. Tanto assim, que a forma qualificada, inserida em nosso ornamento jurídico pela Lei nº 11.923/2009, teve...: 2018.0000268835 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0013852-12.2012.8.26.0248...) e PÉRICLES PIZA. São Paulo, 16 de abril de 2018. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ RELATOR A...
-Lei nº 3.688/41. Irresignada, a defesa de Leandro Silva Troesch e Shirley da Silva Figueredo interpôs o competente..., que foi absolvido da contravenção prevista no art. 68, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 3.688/41, imputada na denúncia... MARIA B. S. MIRANDA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL – SEGUNDA TURMA APELAÇAO N.º 004...
, respectivamente. (Incluído pela Lei nº 11.923, de 2009) Mais uma vez, as provas produzidas nos autos são suficientes para..., julgado em 17/09/2013, DJe 23/09/2013) Destaque nosso. Comprovada a consumação do crime de roubo pelos acusados..., Pass. São Pedro, nº 40, Bairro do Umarizal, Belém/PA; e RODI CLEISON PROGÊNI...
corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente. (Incluído pela Lei nº 11.923... , de 2009) Mais uma vez, as provas produzidas nos autos são suficientes para fundamentar a condenação dos acusados...
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO no ordenamento apenas pela Lei nº 11.923 de 2009, portanto, nove... PAULO Registro: 2018.0000247292 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal nº 0081993... GARCIA E CLÁUDIO MARQUES. São Paulo, 5 de abril de 2018. Otávio de Almeida...
. A disposição topográfica dos parágrafos do CP, art. 158 não impede a aplicação conjunta do § 3º e § 1º. A Lei nº 11.923/09... no art. 159, §§ 2º e 3º, respectivamente. 2. A Lei n. 11.923/2009 não cria um novo delito autônomo, chamado... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 11.923/2009, qualifica o crime de extorsão ...
do § 3º e § 1º. A Lei nº 11.923/09, que o modificou, não criou delito autônomo (popularmente conhecido por "sequestro...
como “sequestro relâmpago”. “A Lei 11.923/2009 criou a figura típica do sequestro relâmpago, inserindo no art. 158, § 3º...: 2018.0000225240 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0033072-66.2016.8.26.0050... JUDICIÁRIO São Paulo APELAÇAO nº 0033072-66.2016.8.26.0050 Comarca: SAO PAULO Juízo...
. 1. O § 3º do art. 158 do CP , introduzido pela Lei n. 11.923 /2009, qualifica o crime de extorsão quando cometido...-se as penas previstas no art. 159, §§ 2º e 3º, respectivamente. 2. A Lei n. 11.923 /2009 não cria um novo delito autônomo.../09/2016, DJe 21/09/2016) – grifei. Logo, em relação aos delitos de roubo (Fa...
, PARÁGRAFO ÚNICO, CP. POSSIBILIDADE. 1. O § 3º do art. 158 do CP, introduzido pela Lei n. 11.923/2009, qualifica o crime... corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2º e 3º, respectivamente. 2. A Lei n. 11.923/2009 não... do Apelação nº 3005918-15.2013.8.26.0248, da Comarca de Indaiatuba,...