Lei 11923/09

RECURSO ESPECIAL Nº 1.697.354 - RJ (2017/0241951-4) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : MANOEL DE LIMA FERNANDES RECORRIDO : LUIZ ANTONIO DE JESUS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO Trata-se de recurso espec...

PROCESSO: 00081062320158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HELIOMAR MENDES DE OLIVEIRA Ação: Recurso em Sentido Estrito em: 27/09/2017 DENUNCIADO:JOSE ROBERTO

local quando foram para fazer o cerco, foram avistados pelos assaltantes, que empreenderam fuga, iniciando uma perseguiç"o e durante esta perseguiç"o houve troca de tiros, assim, ocorreu até que o

771/789 e 802/806) quando pugnaram pela absolviç"o dos acusados. Diante do exposto, por tudo que se extrai do cotejo probatório em Juízo, verifico que n"o restam dúvida quanto à autoria e

HABEAS CORPUS Nº 399.322 - SP (2017/0108087-4) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO : PAULO RICARDO DE DIVITIIS FILHO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : WILLIAN SILVA DA COSTA DECISAO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor ...

(6561) HABEAS CORPUS Nº 399.322 - SP (2017/0108087-4) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : PAULO RICARDO DE DIVITIIS FILHO IMPETRADO :

desígnios autônomos, o qual ficou evidenciado pelo fato de os agentes se apossarem dos bens da vítima, ou seja, praticarem o delito de roubo, e somente depois exigirem que a vítima revelasse as

PENAL - REVISÃO CRIMINAL - EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DO ART. 158, § 3º DO CÓDIGO PENAL 1. O requerente fora condenado como incurso nas penas do art. 159, § 1º do

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANÁPOLIS-GO ALVARO LUIZ COBRELOA , já qualificado nos autos supra, com fundamento no Art. 593 , I , do CPP , vem à

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO 2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal Registro: 2017.0000653470 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Revisão Criminal nº