Lc 130/09

Lc nº 130 de 17 de Abril de 2009

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00013917620138240135 Navegantes 0001391-76.2013.8.24.0135

na forma do item anterior. Por sua vez, a Lei Complementar n. 130/2009 disciplina o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo... ou mantidas durante o exercício, observado o disposto no art. 7º da …

Página 2679 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

e função de médico pediatra efetivo em 26.08.1994. Afirma que em razão da Lei Complementar 130 de 19.05.2005 teve... horas semanais e referência 17. Argumenta que com essa alteração, a hora …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00033063020138240049 Pinhalzinho 0003306-30.2013.8.24.0049

. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, A TEOR DO 1º DA LC N. 130 /2009. MATÉRIA AFETA... bancário ajustado entre as partes" (TJSC, Conflito de Competência n. …

Página 135 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Setembro de 2019

DA LC N. 130/2009. MATÉRIA AFETA AO DIREITO BANCÁRIO, CONFORME A DICÇÃO DO ART. 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57/2002-TJ...Pg. 135. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do …

Página 2 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 17 de Setembro de 2019

Pg. 2. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 17/09/2019 RESOLVE: Art. 1º. Fica homologado o resultado do PROCESSO... DE TEÓFILO OTONI LEI COMPLEMENTAR 130 Lei Complementar 130 Autoriza o …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03023284020168240092 Capital 0302328-40.2016.8.24.0092

aquela voltada à regulamentação do Sistema de Crédito Cooperativo (Lei Complementar n. 130 /2009) expressamente... Complementar n. 130 /2009: Art. 1º As instituições financeiras constituídas sob a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50023683720184047106 RS 5002368-37.2018.4.04.7106

Complementar 130/2009, não coopetativa de serviço médico, definida pela Lei 12.690/2012. Considerando que o pedido foi..., da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5002368-37.2018.4.04.7106 RS 5002368-37.2018.4.04.7106

ao caso dos autos, uma vez que é cooperativa de crédito, regida pela Lei Complementar 130/2009, não coopetativa de serviço... Complementar 130/2009, não coopetativa de serviço médico, …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00087126820064036104 SP

do PIS/Cofins sobre o faturamento obtido com a utilização de instrumentos do mercado financeiro (art. 2º da LC 130/2009... foi impetrado em 22/06/2001, sendo que apenas em 2009, com o advento da …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0008712-68.2006.4.03.6104 SP

que o mandado de segurança 2001.61.00.016756-8 foi impetrado em 22/06/2001, sendo que apenas em 2009, com o advento da Lei... e-DJF3 Judicial 1 DATA:02/09/2019 - 2/9/2019 VIDE EMENTA. …
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