Decreto 6820/09

Decreto nº 6.820 de 13 de Abril de 2009

Dispõe sobre a composição e as competências do Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab e sobre a forma de integralização de cotas no Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab.

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Agosto de 2019

LEI Nº 13.865, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habitese na averbação de construção residencial urbana unifamiliar...

DECRETO Nº 9.958, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular....

Página 18 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 21 de Junho de 2019

Art 9° Os Órgãos públicos Municipal, Estadual e Federal deverão adotar todas as medidas cabíveis a estrita observância e aplicação da presente Lei. Art. 10 Serão aceitas reclamações ou denúncias de...

Página 9 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 6 de Abril de 2019

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE BoNiTo DE miNAS /mG torna público o segundo Termo aditivo ao Processo nº 045/2018 Pregão Presencial nº 024/2018 . Celebrado com a empresa: alessaNdra almeIda loPes – meI CNPJ...

Página 11 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 17 de Dezembro de 2018

Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: CDDC3155 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA LICITAÇÕES E PREGÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG RESULTADO -...

Página 7 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 15 de Dezembro de 2018

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE BuENo BrANDÃo – mG. Chamamento Público nº. 03/2018. objeto: seleção de empresa do ramo da construção civil para apresentação de proposta para construção de habitação de...

Página 4 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 6 de Dezembro de 2018

lacrados e identificados, na Sala de Licitações da Secretaria Municipal de Alvorada, na Prefeitura Municipal de Alvorada. 1 – DO OBJETO 1.1. O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção de...

Página 26 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 9 de Novembro de 2018

Publicado por: Aline Coutinho Barbosa Código Identificador:DD104816 DIVISÃO DE LICITAÇÃO DECRETO Nº 143/2018 DECRETO Nº 143/2018 O Vice-Prefeito Municipal de Bueno Brandão-MG, no exercício do cargo...

Página 267 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Novembro de 2018

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 74/2018 O Município de Botelhos, através de sua Pregoeira e da Equipe de Apoio, torna público que foi instaurado o Processo de Licitação nº 108/2018, Pregão...

Página 6 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 9 de Novembro de 2018

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE ArAXÁ/mG – Aviso de Julgamento da fase de habilitação e proposta . Inexigibilidade por Credenciamento 12 .008/2018 . Processo 178 . O muNICÍPIO dE ArAXÁ torna público,...

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