Bianca Ragasini, Bacharel em Direito
há 6 dias

O direito de regresso do Estado

. Contudo, no caso do direito de regresso, realizado através da ação regressiva, é necessário que o responsável pelo dano... pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 1016283-06.2020.8.11.0000 MT

E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – SEGURADORA SUB-ROGADA... PELO SEGURADO/CONSUMIDOR – DANOS ELÉTRICOS – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL : AC 1019065-28.2018.8.11.0041 MT

GUIOMAR TEODORO BORGES EMENTA APELAÇÃO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – REEMBOLSO VALOR PAGO PARA SEGURADO... DE REGRESSO DEMONSTRADOS – APELAÇÃO DESPROVIDA – SENTENÇA MANTIDA. Sem …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL : AC 1024733-43.2019.8.11.0041 MT

APELAÇÃO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR REJEITADA – EQUIPAMENTOS AVARIADOS...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0829037-70.2016.8.12.0001 MS 0829037-70.2016.8.12.0001

/2020 Des. Sideni Soncini Pimentel APELAÇÃO CÍVEL (CONCESSIONÁRIA) – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE... TRÂNSITO – CULPA POR OMISSÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Quando …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1008757-61.2018.8.26.0510 SP 1008757-61.2018.8.26.0510

/2020 - 13/10/2020 Antonio Rigolin PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA... DE RESSARCIMENTO DE DANOS. DECORRENTE DE CONTRATO DE SEGURO. MODALIDADE RESIDENCIAL. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1028675-16.2018.8.26.0554 SP 1028675-16.2018.8.26.0554

/2020 - 13/10/2020 Sebastião Flávio AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. Indeferimento da petição inicial...

Andamento do Processo n. 1017548-41.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 13/10/2020 do TJSP

securitária por ela paga. Neste sentido: “APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS- SEGUROS RESIDENCIAIS... de seguro e sub-rogou nos seus direitos. Conforme julgado: “AÇÃO REGRESSIVA

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1019971-39.2019.8.26.0114 SP 1019971-39.2019.8.26.0114

/2020 - 12/10/2020 Alfredo Attié PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS.... Oscilação de energia elétrica (distúrbios). Danos em bens dos segurados da …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1007339-95.2018.8.26.0637 SP 1007339-95.2018.8.26.0637

/2020 - 9/10/2020 Airton Pinheiro de Castro PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA... DE RESSARCIMENTO DE DANOS. Queima de aparelhos eletrônicos de empresa …
Resultados da busca Jusbrasil para "Ação regressiva de ressarcimento de danos"
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 931438 RS 2007/0047797-2 (STJ)
Jurisprudência04/05/2009Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE DANOS. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. 1. A ação regressiva ajuizada pelo INSS contra a empresa buscando o ressarcimento de valores despendidos com o pagamento de benefício acidentário, como na hipótese, veicula lide de natureza civil, que melhor se amolda ao disposto no art. 9º, § 2º, III, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental a que se nega provimento
900106501 PR 900106-5/01 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência20/09/2012Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão, contradição e obscuridade. Não é meio adequado para rediscutir matéria de mérito. RECURSO NÃO PROVIDO.
Apelação Cível AC 70048757850 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/07/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE DANOS SOFRIDOS POR SEGURADORA. COMPETÊNCIA INTERNA. 1. Matéria inserida na subclasse "Direito Privado Não Especificado", cuja competência é das Câmaras integrantes dos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis, nos termos do artigo 11 , § 2º , da Resolução n.º 01 /98 e Portaria nº 03 /2008. 2. Julgamento anterior de agravo de instrumento que determina a redistribuição do feito, por prevenção. Art. 146, V, do RITJRGS. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70048757850, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça...
Apelação Cível AC 70049724420 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/08/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE DANOS SOFRIDOS POR SEGURADORA. COMPETÊNCIA INTERNA. Matéria inserida na subclasse "Direito Privado Não Especificado", cuja competência é das Câmaras integrantes dos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis, nos termos do artigo 11 , § 2º , da Resolução n.º 01 /98 e Portaria nº 03 /2008. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70049724420, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 25/07/2012)
Apelação APL 3644020108260157 SP 0000364-40.2010.8.26.0157 (TJ-SP)
Jurisprudência19/07/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÃO AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS ACIDENTE DE TRÂNSITO CULPA DO RÉU NA COLISÃO COMPROVADA CHOQUE NA TRASEIRA DE VEÍCULO QUE DESENCADEOU UMA SÉRIE DE BATIDAS. Recurso não provido.
Apelação APL 990092305832 SP (TJ-SP)
Jurisprudência11/03/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO - Acidente de veículo - Ação Ajuizada Contra Prefeitura Municipal - Competência de uma das Câmaras de Direito Público (1"a 13" Câmaras) - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO.
Agravo de Instrumento AI 990102875644 SP (TJ-SP)
Jurisprudência30/08/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTE DE VEICULO - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - Requerimento de produção de prova testemunhai - Não comprovação do recolhimento das custas referentes à diligência do Sr. Oficial de Justiça - Preclusão - Desnecessidade de intimação da parte para recolher a taxa judiciária - Agravo não provido.
Apelação Cível AC 70029511540 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/07/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. PROBLEMAS DE OSCILAÇÃO DA REDE ELÉTRICA. PROCEDÊNCIA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70029511540, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 30/06/2011)
Apelação APL 18163820118260032 SP 0001816-38.2011.8.26.0032 (TJ-SP)
Jurisprudência03/03/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO ELIDIDA. REVOGAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. No caso dos autos, prova inequívoca da existência de condição financeira da postulante da assistência judiciária para arcar com despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da família, afasta o direito ao benefício.
Apelação APL 990092889087 SP (TJ-SP)
Jurisprudência20/04/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. Acidente de Trânsito. Colisão na traseira.Presunção de culpa por não observância de cuidado objetivo exigido por lei. Causa excludente não demonstrada. Condutor que acelerou seu veiculo apesar da pouca visibilidade no local em razão da neblina existente. Mera impugnação ao valor da indenização paga à segurada, sem qualquer demonstração, que não abala o direito de percepção da indenização. Recurso desprovido.
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