Como renegociar contrato de locação?

Como renegociar contrato de locação?   Sabemos que vivemos em tempos difíceis. Em razão da pandemia, muitos encontram...: Com o fim de manter a relação contratual, busque maneiras de facilitar o …

Quando a construtora não conclui o empreendimento imobiliário.

Quando a construtora não conclui o empreendimento imobiliário.  A compra e venda de imóveis na planta é uma prática... na venda.  Porém, em casos onde as Construtoras atrasam a entrega ou, …
Emerson Luiz, Advogado
há 4 dias

Pensando Em Não Pagar ou Protelar Dívidas Por Força Da Covid-19?

pode levar à interferência excessiva nos contratos ​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João... da imprevisão, incorporada pelo artigo 317 do Código Civil, permite a …

Sobre a possibilidade de rescisão de contrato de compra e venda de loteamento.

de amortização, utilizando-se por analogia os compromissos de compra e venda de imóveis em condomínios urbanos. Não obstante, a causa... judicial. Sendo assim, a rescisão de contrato de compra e ven…
Taisa  R Andrade, Advogado
há 8 dias

Atraso na entrega de imóvel

Atraso na entrega de imóvel Quando o consumidor firma um contrato de compra e venda de imóvel com determinada...-se diretamente aos gastos que o comprador teve por conta do atraso na entrega do bem i…

Por que um contrato tem que ser bem elaborado?

um contrato bem elaborado de um “copiado e colado” da internet é a previsão de cláusulas específicas ao negócio e às...Por que um contrato tem que ser bem elaborado? No dia a dia da advocacia, …
Saulo Veríssimo, Advogado
mês passado

Como Ficam os Contratos de Aluguéis na pandemia da COVID-19

do contrato de locação. De outro lado, destaca-se o pequeno locador de imóvel, que se mantém de pequenas rendas de aluguéis... individualizada do contrato, tendo em mente que as cláusulas de um cont…
Silvia Setubal, Advogado
mês passado

Locador, cuidado com o prazo do seu contrato de locação residencial!

com prazo de trinta meses, porém acrescentando uma cláusula contratual no qual prevê a possibilidade de desocupação do imóvel...Locador, cuidado com o prazo do seu contrato de locação residencial! …
Manuela Ferreira, Advogado
mês passado

Considerações sobre a Lei do Distrato.

(Lei do distrato), a lei trata das questões relacionadas ao desfazimento da compra de imóveis. A nova lei trouxe algumas... novidades sobre o desfazimento dos contratos. Um ponto relevante que …

Coronavírus/Covid-19, Pandemia, Recessão, Desemprego e o Distrato/Rescisão da Compra de Imóvel na Planta, com Devolução de 90% ou 100% dos Valores Pagos

, autoriza compradores de imóveis novos, mesmo inadimplente , interpor ação judicial de distrato de compra de imóvel na planta...Coronavírus/Covid-19, Pandemia, Recessão, Desemprego e o Distrato/Resc…
Resultados da busca Jusbrasil para "Rescisão de Contrato Imobiliário"
Agravo de Instrumento AG 5849664200 SP (TJ-SP)
Jurisprudência08/09/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - Pretensão a antecipação de tutela para tanto, com conseqüente reintegração imediata de posse sobre o bem imóvel - Descabimento - Necessidade, primeiro, de rescindir o trato por sentença - Até para eventual aplicação do artigo 53 do Código do Consumidor - Agravo improvido. .
Agravo de Instrumento AI 5849664200 SP (TJ-SP)
Jurisprudência08/09/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - Pretensão a antecipação de tutela para tanto, com conseqüente reintegração imediata de posse sobre o bem imóvel - Descabimento - Necessidade, primeiro, de rescindir o trato por sentença - Até para eventual aplicação do artigo 53 do Código do Consumidor - Agravo improvido.
Apelação Com Revisão CR 4696014900 SP (TJ-SP)
Jurisprudência12/01/2009Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - Sentença de improcedência bem prolatada - Simples pagamento de comissão de corretagem, não chegando o subseqüente compromisso a ser formalizado ante pedido expresso dos autores nesse sentido - Pretensão à devolução do quantum pago - Descabimento, visto remunerar o trabalho do intermediador, que efetivamente teve lugar - Inexistência de ato ilícito da ré, suscetível de gerar qualquer indenização por dano moral - Improcedência corretamente decretada, apelo improvido. .
Apelação APL 994060335520 SP (TJ-SP)
Jurisprudência03/12/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RESCISÃO DE CONTRATO. IMOBILIÁRIA. Devedor tem direito de pleitear a rescisão,ainda que inadimplente. Devolução das parcelas pagas é um direito do consumidor, embora não em sua integralidade. Percentual fixado na sentença confirmado. Problemas financeiros da apelante não podem ser imputados à apelada, que apenas exerceu seu direito de rescisão.Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo .RECURSO DESPROVIDO.
Apelação APL 9119310372006826 SP 9119310-37.2006.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência22/02/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RESCISÃO DE CONTRATO. IMOBILIÁRIA. Devedor tem direito de pleitear a rescisão,ainda que inadimplente. Devolução das parcelas pagas é um direito do consumidor, embora não em sua integra/idade. Percentual fixado na sentença confirmado, assim como correção monetária e juros de mora.Sentença mantida. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo .RECURSO DESPROVIDO.
200000045442870001 MG 2.0000.00.454428-7/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência26/02/2005Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - DESERÇÃO NÃO-CARACTERIZADA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - COMPRADOR - DIREITO À RESTITUIÇÃO - MULTA CONTRATUAL PREVISTA EM FAVOR DO VENDEDOR - DEFERIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - DESERÇÃO NÃO-CARACTERIZADA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - COMPRADOR - DIREITO À RESTITUIÇÃO - MULTA CONTRATUAL PREVISTA EM FAVOR DO VENDEDOR - DEFERIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - DESERÇÃO NÃO-CARACTERIZADA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - COMPRADOR - DIREITO À RESTITUIÇÃO - MULTA CONTRATUAL PREVISTA EM FAVOR DO VENDEDOR - DEFERIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - DESERÇÃO NÃO-CARACTERIZADA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - COMPRADOR - DIREITO À RESTITUIÇÃO - MULTA CONTRATUAL PREVISTA EM FAVOR DO VENDEDOR -- DEFERIMENTO -- LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. - Tendo sido revogado pelo juízo o pedido de justiça gratuita anteriormente concedido à parte, esta pode aviar recurso de apelação, sem realizar o preparo, porque suspensos os efeitos da decisão. - A Lei nº 1.060 /50, com a redação dada pela Lei nº 7.510 /86, contenta-se com a simples afirmação da parte, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, presumindo-se pobre, até prova em contrário.
Apelação Cível AC 10000120050131744 RO 100.001.2005.013174-4 (TJ-RO)
Ementa: Rescisão de contrato imobiliário. Aquisição de lote urbano. Inadimplência. Benfeitorias. Indenização. Perdas e danos e fruição do imóvel. Beneficiário da justiça gratuita. Condenação em custas e honorários. Possibilidade. Recurso não provido. I - Em ação de rescisão de contrato imobiliário por falta de pagamento, é ônus da demandada comprovar as benfeitorias realizadas no imóvel passíveis de indenização. II - A título de perdas e danos, é devida a fixação de aluguel mensal pela ocupação do imóvel até a sua desocupação. III - O beneficiário da assistência judiciária não está isento de condenação em honorários de advogado, ressalvando-se, contudo, que o pagamento de tal débito fica sobrestado até a modificação de sua situação financeira, limitado ao lapso de cinco anos.
Apelação Cível AC 10024123255945001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência07/03/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS - RESCISÃO - AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO DESEMBOLSO DE CADA PARCELA - RECURSO PROVIDO. - Rescindido o contrato de promessa de compra e venda, as partes devem retornar ao statu quo ante, mediante devolução das parcelas pagas com acréscimo da correção monetária, a ser contada da data de cada desembolso. - Recurso conhecido e provido.
APELAÇÃO CIVEL (AC) AC 00020052620114013304 (TRF-1)
Jurisprudência06/11/2018Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O RÉU SE ENCONTRAVA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SENTENÇA ANULADA. 1. Certificando o oficial de justiça que o requerido não se encontrava, no momento da diligência, no endereço indicado no mandado, sem testificar que ele ali não residia e ainda fazendo menção à possibilidade de nova tentativa de citação, não se pode dizer que o citando se encontrasse em local incerto e não sabido. 2. É nula a citação por edital realizada em momento posterior, resultante apenas da frustração de nova diligência de localização do réu em endereço inexistente fornecido pela parte autora. 2. Apelação provida. 3. Sentença anulada.
Apelacao Civel AC 7393 MS 2003.007393-0 (TJ-MS)
Jurisprudência23/05/2007Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRINCÍPIO DA FINALIDADE E NÃO DO PREJUÍZO - LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - PRELIMINAR AFASTADA - INADIMPLÊNCIA PROLONGADA - INÉRCIA DOS DEVEDORES - NÃO-PAGAMENTO SENÃO PELA VIA JUDICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
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