Altera a Medida Provisória no 2.158 -35, de 24 de agosto de 2001, as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.666, de 8 de maio de 2003, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; revoga dispositivos das Leis nos 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, e 8.850, de 28 de janeiro de 1994, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica, reduzir a base de cálculo da contribuição do produtor rural na venda dos produtos que especifica e efetuar ajustes na tributação do cigarro; e dá outras providências.
nº 11.941/2009, que deu nova redação ao art. 43 da Leinº 8.212/91. V - Para o labor realizado a partir de 5.3.2009... individuais a seu serviço até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da …
pela LeiNº11.933, de 2009)” (grifos nossos). A Leinº 11.941, de 27/05/2009, por conversão da Medida Provisória nº 449..., posteriormente convertida na Leinº 11.941/2009, que deu nova redação ao …
11.933, de 2009)” (grifos nossos). A Leinº 11.941, de 27/05/2009, por conversão da Medida Provisória nº 449, de 03/12... 449 /2008 CONVERTIDA NA LEI 11.941 /2009. O Tribunal Pleno desta Corte …
ao da competência ; (Redação dada pela LeiNº11.933, de 2009)” (grifos nossos). A Leinº 11.941, de 27/05/2009, por conversão... ANTERIOR E POSTERIOR À EDIÇÃO DA MP Nº 449 /2008 CONVERTIDA NA LEI …
/0412010, art. 30, I, b, da Lei n° 8.212/199, artigo 1° da Leinº11.933/2009 e na Súmula n° 368, V, do C. TST. Note... /2008, posteriormente convertida na Leinº 11.941/2009, que deu nova redação …
, nos termos do artigo 6º da Lei11.933/09. 4.Considerando que o valor das contribuições previdenciárias devidas supera o limite...Pg. 989. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região …
, de 22/0412010, art. 30, I, b, da Lei n° 8.212/199, artigo 1° da Leinº11.933/2009 e na Súmula n° 368, V, do C. TST. Note... Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Leinº 11.941/2009,…
por cento) prevista no art. 4º da Leinº 10.666, de 2003, com a redação dada pela Leinº11.933, de 2009, uma vez... 14/09/2017) No mesmo sentido a Súmula nº 509 do STF: "A Leinº 4.632, de …
de 11% (onze por cento) prevista no art. 4º da Leinº 10.666, de 2003, com a redação dada pela Leinº11.933, de 2009... Marques; DJE 14/09/2017) No mesmo sentido a Súmula nº 509 do STF: "A Leinº …
de 11% (onze por cento) prevista no art. 4º da Leinº 10.666, de 2003, com a redação dada pela Leinº11.933, de 2009.../2017) No mesmo sentido a Súmula nº 509 do STF: "A Leinº 4.632, de 18.5.65, …