Lei nº 11.933 de 28 de Abril de 2009

Lei nº 11.933 de 28 de Abril de 2009

Altera a Medida Provisória no 2.158 -35, de 24 de agosto de 2001, as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.666, de 8 de maio de 2003, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; revoga dispositivos das Leis nos 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, e 8.850, de 28 de janeiro de 1994, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica, reduzir a base de cálculo da contribuição do produtor rural na venda dos produtos que especifica e efetuar ajustes na tributação do cigarro; e dá outras providências.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-52.2019.5.15.0034

Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Procurador:Dr. Elisângela Pereira de Carvalho Leitão Agravado: LUCIANO VICENTE Advogado: Dr. Henrique César Moreira Agravado: S. C. SEGURANÇA E…

Intimação - Apelação Cível - 5303954-46.2020.4.03.9999 - Disponibilizado em 10/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5303954-46.2020.4.03.9999 POLO ATIVO EMERSON CARLOS DE LUZIA ADVOGADO(A/S) MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI | 73062/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0000592-36.2021.4.03.6322 - Disponibilizado em 10/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000592-36.2021.4.03.6322 POLO ATIVO EDINA ZILDA FERREIRA ADVOGADO(A/S) MARA SILVIA DE SOUZA POSSI | 141075/SP JOAQUIM ROBERTO PINTO FERRAZ LUZ JUNIOR | 388127/SP NAIARA PURGATTI DO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5000894-72.2022.4.03.6183 - Disponibilizado em 10/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000894-72.2022.4.03.6183 POLO ATIVO LUCIANA PEREIRA DOS ANJOS ADVOGADO(A/S) RONALDO AMARAL CASIMIRO DE ASSIS | 263231/SP PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº…

Página 1237 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 9 de Agosto de 2022

Da apuração das verbas abarcadas pela prescrição. Afirma o impugnante que, ao elaborar seus cálculos, quando da apuração dos 13º salários, a Contadoria deixa de observar corretamente a prescrição de…

Página 1242 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 9 de Agosto de 2022

dia 20 do mês seguinte, nos termos do art. 276, caput, do Decreto nº 3.048/1999, considerando-se a alteração do disposto no art. 30, I, b, da Lei nº 8.212/1991, pela Lei nº 11.933/2009. Sem razão,…

Página 1246 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 9 de Agosto de 2022

às fls. 396. Cálculos corretos, portanto. Da apuração das verbas abarcadas pela prescrição. Afirma o impugnante que, ao elaborar seus cálculos, quando da apuração dos 13º salários, a Contadoria deixa…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5046604-16.2022.4.03.9999 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5046604-16.2022.4.03.9999 POLO PASSIVO K. G. D. C. D. ADVOGADO(A/S) VIVIANE DE ALBUQUERQUE CACIRAGHI | 283841/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP XXXXX-97.2017.5.04.0371

Acórdão: XXXXX-97.2017.5.04.0371 (AP) Redator: MARCELO PAPALEO DE SOUZA Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 05/08/2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO…

Andamento do Processo n. 0011493-60.2019.5.18.0008 - AP - 05/08/2022 do TRT-18

Processo Nº AP-0011493-60.2019.5.18.0008 Relator GENTIL PIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 201296/SP) AGRAVADO SINDY LORRANE…

Termo ou Assunto relacionado