Lei nº 11.933 de 28 de Abril de 2009

Lei nº 11.933 de 28 de Abril de 2009

Altera a Medida Provisória no 2.158 -35, de 24 de agosto de 2001, as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.666, de 8 de maio de 2003, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; revoga dispositivos das Leis nos 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, e 8.850, de 28 de janeiro de 1994, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica, reduzir a base de cálculo da contribuição do produtor rural na venda dos produtos que especifica e efetuar ajustes na tributação do cigarro; e dá outras providências.

Solução de Consulta subsecretaria de tributação e contencioso, Coordenação-Geral de Tributação – ST/CCT nº 147

Solução de Consulta subsecretaria de tributação e contencioso, Coordenação-Geral de Tributação - ST/CCT nº 147, de 02.06.2014 – D.O.U.: 10.06.2014. ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias…

IPI - Apuração e recolhimento do imposto a partir de 1º de maio de 2009

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto nº 4.544…

Obrigações Federais - Junho/2009

(6ª feira) COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Entidades financeiras e equiparadas Pagamento mensal da COFINS pelas entidades financeiras e equiparadas - 7987. Nota:…

Obrigações Federais - Outubro/2009

(3ª feira) COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Entidades financeiras e equiparadas Pagamento mensal da COFINS pelas entidades financeiras e equiparadas - 7987. Nota:…

Obrigações fiscais para 20/7/2011

COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Recolhimento da COFINS (Entidades Financeiras e Equiparadas - código 7987) apurada sobre os fatos geradores do mês de Junho/2011 (Lei…

Chat vai discutir o Simples Nacional - regras gerais

Curitiba, 25 de agosto de 2011. As regras gerais do IPI foram o tema do chat deste mês através do site do CRCPR. No mês de setembro, o tema será o Simples Nacional – regras gerais. O bate-papo,…

Chat de agosto discute as regras gerais do IPI

Curitiba, 11 de agosto de 2011. As regras gerais do IPI são o tema do chat deste mês através do site do CRCPR. O bate-papo, parceria do CRCPR com a equipe Fiscoweb da EBS Sistemas, é realizado nas…

Seminário analisa alterações tributárias mais recentes.

Curitiba, 13 de agosto de 2009. O presidente do CRCPR, Paulo Caetano, abriu hoje, pela manhã, o 16º Seminário sobre Alterações Tributárias: Novidades da Legislação 2008/2009, no auditório do…
há 12 anos

Parcelamento, remissão, RTT, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, INSS, dentre outros -Conversão da MP 449 de 2008 em lei (FISCOSoft)

A Medida Provisória nº 449 de 2008 , que instituiu parcelamento, remissão de tributos, e altera importantes aspectos da legislação tributária foi convertida na Lei nº 11.941 de 2009 (DOU de 28 de…

Termo ou Assunto relacionado