Johnatan Machado, Advogado
ano passado

Contrato Built to Suit

O built to suit (construir para servir), é uma possibilidade de locação de bens urbanos, trazida pela Lei 12.744/2012 em seu art. 54 – A, alterando a Lei 8.245/1991, possibilitando tal modalidade de…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10162-18.2015.5.15.0121

RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EXECUÇÃO DE OBRA - EDIFICAÇÃO CIVIL - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO - FINS COMERCIAIS - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE .

O que é Custo Unitário Básico ? CUB/m2

Por Mariana Gonçalves. O que é Custo Unitário Básico (CUB/m2)? Segundo a ABNT NBR 12.721:2006, o conceito de CUB é: Custo por metro quadrado de construção do projeto-padrão considerado, calculado de…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1335-53.2014.5.03.0067

de Mello Filho RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EXECUÇÃO DE OBRA - EDIFICAÇÃO CIVIL - CONSTRUÇÃO..., por aplicação analógica do art. 455 da CLT, alcança os casos em que o dono …

Obrigações do empregador rural

Saúde e Acidentes do Trabalho Exames Médicos O empregador rural ou equiparado deve garantir a realização dos seguintes exames médicos: admissional, que deve ser realizado antes que o trabalhador…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELACAO CIVEL : APC 20020110818790 DF

EDIFICAÇÃO CIVIL. AÇÃO BUSCANDO A PARALISAÇÃO E A PROIBIÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DE OBRA. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES... (ART. 267 , VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ), EM FACE DA FALTA DE INTERESSE …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 0081879-89.2002.807.0001 DF 0081879-89.2002.807.0001

CASEMIRO BELINATI EDIFICAÇÃO CIVIL. AÇÃO BUSCANDO A PARALISAÇÃO E A PROIBIÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DE OBRA. ALEGAÇÃO.../2007 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL /1973 FED LEI- 5869 /1973 "> 0000FF"> ART : 267 …
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RECURSO DE REVISTA RR 101621820155150121 (TST)
Jurisprudência15/02/2019Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015 /2014 - EXECUÇÃO DE OBRA - EDIFICAÇÃO CIVIL - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO - FINS COMERCIAIS - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE . 1. Esta Corte, no julgamento do Tema Repetitivo nº 006, firmou entendimento de que odono da obranão poderá ser responsabilizado de forma subsidiária ou solidária pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, não se restringindo o conceito dedono da obraà pessoa física ou micro e pequenas empresas, compreendendo igualmente empresas de médio e grande porte, e entes públicos. 2. A excepcional responsabilidade por obrigações trabalhistas prevista na parte final da Orientação Jurisprudencial nº 191 do TST, por aplicação analógica do art. 455 da CLT , alcança os casos em que o dono da obra de construção civil é construtor ou incorporador e, portanto, desenvolve a mesma atividade econômica do empreiteiro . 3. Ao reconhecer a responsabilidade subsidiária da recorrente, em que pese sua condição de dono da obra, o Tribunal Regional contrariou o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-I do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
APELACAO CIVEL APC 20020110818790 DF (TJ-DF)
Ementa: EDIFICAÇÃO CIVIL. AÇÃO BUSCANDO A PARALISAÇÃO E A PROIBIÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DE OBRA. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES E PREJUÍZOS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRA-RAZÕES DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DA OBRA. ACOLHIMENTO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. 1. SE O PROPÓSITO DA DEMANDA ERA O DE IMPEDIR A OBRA E ESTA JÁ FOI CONCLUÍDA, PATENTE A OCORRÊNCIA DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, FATO QUE TORNA O RECURSO PREJUDICADO E IMPÕE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 2. ACOLHIDA A PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E JULGADA PREJUDICADA A APELAÇÃO, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267 , VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ), EM FACE DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. MANTIDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS COMO DISPOSTO NA SENTENÇA
Apelação Cí­vel APL 448858620078070001 DF 0044885-86.2007.807.0001 (TJ-DF)
Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR: INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL. REJEIÇÃO. MÉRITO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AUXÍLIO EM EDIFICAÇÃO CIVIL. DANO CAUSADO AOS BENS LOCADOS. DOCUMENTO ELABORADO UNILATERALMENTE. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. VERIFICADO QUE A P ARTE RECORRENTE IMPUGNOU A R. SENTENÇA, APRESENTANDO OS FUNDAMENTOS E FATO E DE DIREITO PELOS QUAIS ENTENDE NECESSÁRIA A REFORMA DO JULGADO, TEM-SE POR ATENDIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 2. NOS TERMOS DO ARTIGO 333 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , INCUMBE AO AUTOR O ÔNUS DA PROVA QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. 3. DEIXANDO A P ARTE AUTORA DE APRESENTAR PROVAS ACERCA DOS DANOS QUE ALEGA TEREM SIDO CAUSADOS EM P ARTE DOS EQUIPAMENTOS OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, NÃO HÁ COMO SER ACOLHIDA A PRETENSÃO DE COBRANÇA DE VALORES A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. 4. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Apelação Cí­vel APL 818798920028070001 DF 0081879-89.2002.807.0001 (TJ-DF)
Ementa: EDIFICAÇÃO CIVIL. AÇÃO BUSCANDO A PARALISAÇÃO E A PROIBIÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DE OBRA. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES E PREJUÍZOS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRA-RAZÕES DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DA OBRA. ACOLHIMENTO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. 1. SE O PROPÓSITO DA DEMANDA ERA O DE IMPEDIR A OBRA E ESTA JÁ FOI CONCLUÍDA, PATENTE A OCORRÊNCIA DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, FATO QUE TORNA O RECURSO PREJUDICADO E IMPÕE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 2. ACOLHIDA A PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E JULGADA PREJUDICADA A APELAÇÃO, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267 , VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ), EM FACE DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. MANTIDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS COMO DISPOSTO NA SENTENÇA.
TRT-9 09/06/2017 - Pág. 625 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Diários Oficiais09/06/2017Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Por ordem do MM. Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Colombo, a Diretora de Secretaria, faz saber, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que se está citando PROMOVERE RHTOTAL ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. - EPP - CNPJ: 01.137.000/0001-09 , executado (s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para pagarem, em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora, a importância de R$ 1.020,37 (um mil e vinte reais e trinta e sete
TRT-15 11/09/2017 - Pág. 4711 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diários Oficiais11/09/2017Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Por ser esta sentença ilíquida, decorridos os prazos para recurso voluntário, remetam-se estes autos ao Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o reexame necessário, nos termos do art. 496 do CPC , do Decreto-Lei nº 779 /69 e das Súmulas nº 303 do TST e nº 490 do STJ. Intime-se a parte autora por diário oficial e o réu na pessoa de seu representante legal (art. 183 , § 1º , do CPC ). ANANDA TOSTES ISONI Juíza do Trabalho Sentença Processo Nº RTOrd- 0010533-49.2016.5.15.0055 AUTOR JO
TRT-15 02/05/2017 - Pág. 4354 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diários Oficiais02/05/2017Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
AUTOR JOSE RODRIGUES BRAGA ADVOGADO JOAO LAZARO FERRARESI SILVA (OAB: 209637/SP) RÉU CONSTRUTORA FORTEFIX LTDA ADVOGADO JOANA CLARA GONZALEZ (OAB: 374122/SP) ADVOGADO CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB: 118908/SP) RÉU APC EDIFICACAO CIVIL LTDA - ME Intimado (s)/Citado (s): - JOSE RODRIGUES BRAGA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA Proc. nº 0012513-31.2016.5.15.0055 Reclamante: JOSÉ RODRIGUES BRAGA Reclamadas: APC EDIFICAÇÃO CIVIL LTDA. - ME e CONSTRUTORA FORTEFIX LTDA . Vistos e examinados. JO
Recurso Ordinario RO 4129 SP 004129/1997 (TRT-15)
Jurisprudência01/12/1999Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ementa: Se o fato da empresa locadora de serviços (de edificação civil) se fazer ausente às audiências de 1º grau, não pode levar concretamente à conclusão sobre sua má situação financeira, também é verdade que tal conduta fornece fortes indícios a respeito de sua instabilidade administrativa e, por conseqüência, econômica, especialmente pela circunstância de, inclusive, não ter recorrido da sentença de 1º grau, da qual fora dev
Recurso Ordinário RO 4129 SP 004129/1997 (TRT-15)
Jurisprudência01/12/1999Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ementa: Se o fato da empresa locadora de serviços (de edificação civil) se fazer ausente às audiências de 1º grau, não pode levar concretamente à conclusão sobre sua má situação financeira, também é verdade que tal conduta fornece fortes indícios a respeito de sua instabilidade administrativa e, por conseqüência, econômica, especialmente pela circunstância de, inclusive, não ter recorrido da sentença de 1º grau, da qual fora dev
TRT-15 18/10/2018 - Pág. 22290 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diários Oficiais18/10/2018Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Acórdão Processo Nº RO-0011783-88.2014.5.15.0055 Relator JOSE SEVERINO DA SILVA PITAS RECORRENTE ANTONIO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO AMAURI ANTONIO CARNAVALE JUNIOR(OAB: 326113/SP) ADVOGADO MARIO IZEPPE(OAB: 47377/SP) ADVOGADO MARIO ANDRE IZEPPE(OAB: 98175/SP) RECORRIDO C. V. T. CONSTRUTORA, INCORPORADORA E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP ADVOGADO CESAR AUGUSTO JAEGER BENTO VIDAL(OAB: 73686/SP) ADVOGADO DAVI JOSE DA SILVA(OAB: 207945/SP) RECORRIDO SAMITH COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME ADV
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